• Qual das partes é o autor do processo? (R. A. A. – Vila Velha / ES)

    Autor é a parte que propõe a ação, ou seja, que dá início ao processo, levando ao Poder Judiciário uma demanda correspondente a uma pretensão resistida. Ou seja, parte autora é aquela pessoa que, entendendo ter um direito seu violado ou ameaçado, ingressa com uma ação judicial visando obter a tutela jurisdicional (tutela do Estado […]

    Published On: fevereiro 4th, 2014Last Updated: fevereiro 6th, 20140,6 min readCategorias: Pressupostos Processuais, Processo Civil, Teoria Geral do ProcessoTags: ,

  • O que é intimação da penhora? (P. H. – Rio de Janeiro / RJ)

    A intimação é o ato processual por meio do qual uma das partes ou mesmo um terceiro interessado no processo é cientificado de um ato praticado no processo (Art. 234, do Código de Processo Civil: Intimação é o ato pelo qual se dá ciência a alguém dos atos e termos do processo, para que faça […]

    Published On: fevereiro 3rd, 2014Last Updated: março 7th, 20141,4 min readCategorias: Processo Civil, Processo de Execução, Teoria Geral do ProcessoTags: , ,

  • Meu advogado não tomou ciência da sentença e estou sendo executado. Qual seria o recurso cabível? (M. C. – Rio de Janeiro / RJ)

    [ Fui intimado através de carta precatória para cumprir execução de sentença. A sentença transitou em julgado em 8/2010, sendo que na época a publicação da sentença não constou o nome do patrono e o mesmo não tomou ciência. Qual seria o recurso cabível? Agravo de instrumento ou Embargos? No caso de embargos devo garanti-los? (M. […]
    Published On: fevereiro 3rd, 2014Last Updated: fevereiro 4th, 20142,5 min readCategorias: Processo Civil, Processo de Execução, RecursosTags: , , , ,

  • Cabe mandado de segurança contra reitor de universidade federal para que sejam dadas as aulas? (Y. F. – s/Cidade / s/UF)

    [ Sou aluno de uma Universidade Federal na qual existem problemas no cumprimento do currículo. O plano pedagógico não está sendo cumprido por falta de professores e por isso estamos sendo prejudicados. As disciplinas, segundo ao plano pedagógico, têm de ser ministradas em determinado período, porém, isso não está acontecendo e a universidade não dá […]
    Published On: fevereiro 3rd, 2014Last Updated: fevereiro 3rd, 20142,3 min readCategorias: Procedimentos Especiais, Processo CivilTags: , ,

  • Como me defendo judicialmente de pessoa que entrou com processo contra mim sem saber o que estava fazendo? (T.D.M. – Recife / PE)

    Primeiramente, é preciso verificar se a pessoa referida está devidamente assistida por advogado, que decerto lhe orientou acerca da causa do processo, de suas consequências e direitos. Em algum momento, a pessoa manifestou concordância com a propositura da ação, necessariamente. A questão é se a causa de pedir narrada no processo é verdadeira ou não. […]

    Published On: janeiro 7th, 2014Last Updated: fevereiro 6th, 20141,6 min readCategorias: Petição Inicial e Defesa, Processo Civil, Processo de ConhecimentoTags: , ,

  • Fui vítima de um golpe por telefone, onde me levaram a assinar um serviço de classificados fora de minha cidade, dizendo que seria apenas para constar meu número na lista telefônica. Como me defendo? (M.W. – Mafra / SC)

    [ Recebi uma ligação por telefone para cadastramento de telefone falando que meu número não constava na lista telefônica e que eu receberia por fax para cadastrar e teria que assinar e carimbar. Eu leio tudo até bula de remédio antes de tomar, mas aquele dia eu estava tão atarefada, ela ligava de dez em […]
    Published On: janeiro 7th, 2014Last Updated: fevereiro 6th, 20143 min readCategorias: Contratos, Direito Cível, Petição Inicial e Defesa, Processo Civil, Processo de ConhecimentoTags: , , , ,

  • No meu último trabalho fui assediada moralmente pela minha chefe, e ela me persegue no linkedin, como a excluo e o que posso fazer? (M. V. – s/Cidade / s/UF)

    O que o Linkedin informa em sua página para exclusão de conexões é que “Observação: estas conexões não serão notificadas sobre a remoção. Elas serão adicionadas à sua lista de contatos, caso você queira convidá-las novamente no futuro”. A permanência da pessoa como uma conexão, quando deveria aparecer apenas na lista de contatos, parece ser um […]

    Published On: janeiro 7th, 2014Last Updated: fevereiro 6th, 20142 min readCategorias: Petição Inicial e Defesa, Processo Civil, Processo de ConhecimentoTags: , , , , ,

  • Como farei a empresa identificar o alimentante, se o processo corre em segredo de justiça e só constam as iniciais? Minha petição só constarão das iniciais? (R. R. – Cabo / PE)

    [ O caso é o seguinte: A juíza proferiu uma decisão interlocutória fixando alimentos provisionais, houve agravo de instrumento, e corre em segredo de justiça, só que saiu apenas  as inicias do nomes das partes, sem qualificação do agravado, saiu só que o agravado era engenheiro de determinada empresa A. Logo esta empresa A precisa […]
    Published On: janeiro 7th, 2014Last Updated: fevereiro 4th, 20141,7 min readCategorias: Ação de Alimentos, Direito de Família, Procedimentos Especiais, Processo Civil, Processo de ConhecimentoTags: ,

  • Sou médico cooperado, a cooperativa me obriga a abrir conta em outro banco, onde pagaria taxas, devo aceitar? (P. L. – Cascavel / PR)

    Published On: janeiro 7th, 2014Last Updated: outubro 23rd, 20164,4 min readCategorias: Contratos, Direito Cível, Pressupostos Processuais, Processo Civil, Profissional Liberal, Teoria Geral do ProcessoTags: , , , ,

  • Novo Código de Processo Civil – nCPC

    A Agência Câmara Notícias informou nesta teça-feira (26/11/2013) que foi aprovado o texto-base do Novo Código de Processo Civil (CPC), Projeto de Lei 8046/2010. Apesar do conclusão, restam ainda os destaques. Sendo os mais polêmicos a manutenção da prisão em regime fechado para devedores de pensão alimentícia, as limitações à penhora, a sucumbência para advogados […]

    Published On: novembro 28th, 2013Last Updated: fevereiro 4th, 20141,1 min readCategorias: Outros Processo Civil, Processo Civil

  • Quem pode assinar as cartas de preposto?  (B. M. – Rio de Janeiro / RJ)

    Published On: novembro 15th, 2013Last Updated: outubro 23rd, 20161,4 min readCategorias: Processo Civil, Processo de ConhecimentoTags: ,

  • Posso distribuir Ação na Justiça Federal contra a Receita Federal sem ser obrigado a entrar com recurso Administrativo prévio? (P. M. – s/Cidade s/UF)

    Published On: novembro 15th, 2013Last Updated: outubro 23rd, 20162,2 min readCategorias: Direito Administrativo, Petição Inicial e Defesa, Processo Administrativo, Processo Civil, Processo de ConhecimentoTags: , ,

  • O que é litisconsórcio ativo e passivo? Exemplo? (L.M.D. M. – Vitória / ES)

    [ Estou processando 3 emissoras de TV distintas por veicular reportagens que me denegriram sem motivação, isso é considerado litisconsorte passivo?   (L.M.D. M. – Vitória / ES) ] Litisconsórcio é a presença de mais de uma pessoa em um dos pólos da relação processual. Que por algum motivo de fato ou de direito, relacionam-se conjuntamente à causa de […]
    Published On: novembro 15th, 2013Last Updated: julho 23rd, 20141,9 min readCategorias: Processo Civil, Processo de Conhecimento, Teoria Geral do ProcessoTags: , ,

  • Erro material pode ser corrigido em sentença transitada em julgado de inventário? (I. – s/Cidade s/UF)

    [ Em um processo de inventário em que os herdeiros cederam os bens por cessão a terceiros c/ pedido de adjudicação, requereram alvará judicial autorizativo para venda da cota de herdeiro incapaz que veio a falecer no tramite processual, enfim, toda tramitação legal. Ocorre que, expedidas corretamente as cartas de adjudicação aos cessionários, apenas o […]
    Published On: novembro 13th, 2013Last Updated: novembro 13th, 20132,2 min readCategorias: Outros Processo Civil, Processo CivilTags: , , , , ,

  • Meu nome está incluído em certidão de distribuição no Tribunal Regional Federal (TRF3). Quando o meu nome irá sair desta lista? (F. P. C. N. – Campo Grande / MS)

    A cada ação (processo judicial) distribuída, uma anotação é feita nos registros dos ofícios distribuidores, de modo que possam ser informadas a quem interessar por meio de certidões expedidas por estes órgãos. Estas anotações somente são excluídas quando os processos se encerram e são arquivados. As anotações em ofício distribuidor permanecem enquanto estiver em curso […]

    Published On: novembro 12th, 2013Last Updated: janeiro 15th, 20141,2 min readCategorias: Outros Processo Civil, Processo CivilTags: , , ,

  • O que é valor incontroverso? Vocês podem dar um caso ou exemplo concreto? (H. – Fortaleza / CE)

    Valor incontroverso é o valor de crédito sobre o qual não há discordância entre credor e devedor. Por exemplo, em um processo de execução de título extrajudicial, fundado em uma nota promissória. Digamos que a nota promissória tem seu valor nominal em R$1.000,00. O exequente pede o pagamento de R$1.350,00, considerando-se o principal (R$1.000,00) acrescido […]

    Published On: novembro 12th, 2013Last Updated: fevereiro 4th, 20140,9 min readCategorias: Outros Processo Civil, Processo Civil, Processo de ExecuçãoTags: , ,

  • Em ação de indenização por danos morais, caso o autor formule pedido de valor certo e determinado, pode o juiz conceder valor superior? E inferior? (D. C. – Belo Horizonte / MG)

    Neste caso, se o autor da ação formula pedido certo e determinado para a verba indenizatória, o juiz não poderá conceder verba superior àquela apontada pelo próprio autor. Se o fizer, incorrerá em julgamento ultrapetita (acima do pedido) o que acarretará em sede recursal a redução ao patamar pedido. Neste sentido, vem decidindo o Superior […]

    Published On: setembro 26th, 2013Last Updated: outubro 23rd, 20164,8 min readCategorias: Processo Civil, Processo de Conhecimento, SentençaTags: , , , ,

  • Em acidente de carro quem pode pedir a indenização no processo, a vitima que dirigia, ou o dono do veículo? Podem ser pleiteados danos moral e estético cumulativamente? (L. P. – São Paulo / SP)

    Published On: setembro 26th, 2013Last Updated: outubro 23rd, 20162,2 min readCategorias: Condições da Ação, Direito Cível, Petição Inicial e Defesa, Processo Civil, Processo de Conhecimento, Responsabilidade Civil, Teoria Geral do ProcessoTags: , , , , , , ,

  • Posso entrar com um processo por danos morais contra o Ministério Público, por envolver e prejudicar meu nome em ação de superfaturamento? (E.S. – Joinville / SC)

    A Lei Orgânica Nacional do Ministério Público estabelece em seu artigo 41, inciso V: Constituem prerrogativas dos membros do Ministério Público, no exercício de sua função, além de outras previstas na Lei Orgânica: V – gozar de inviolabilidade pelas opiniões que externar ou pelo teor de suas manifestações processuais ou procedimentos, nos limites de sua […]

    Published On: setembro 26th, 2013Last Updated: outubro 23rd, 20161,1 min readCategorias: Condições da Ação, Processo Civil, Processo de Conhecimento, Teoria Geral do ProcessoTags: , , , ,

  • Tenho um protesto em meu nome, não possuo nenhum bem para ser penhorado e o credor não quer negociar a dívida. O que devo fazer? (J. A. M. – Nova Ponte / MG)

    Havendo protesto e sem bens para penhora, pode o devedor requerer no processo que seja realizada uma audiência especial de conciliação para negociar o pagamento. Ou se for o caso do Artigo 745-A CPC, poderá requerer o parcelamento do débito em seis vezes, depositando, quando do requerimento, 30% do débito, e o restante, mensalmente em […]

    Published On: setembro 21st, 2013Last Updated: outubro 23rd, 20162,7 min readCategorias: Direito Cível, Mora e Inadimplemento, Processo Civil, Processo de ExecuçãoTags: , , , , ,