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Você está em:Início/Adicionar código antes da tag </head>.Ministério Público
  • Posso entrar com um processo por danos morais contra o Ministério Público, por envolver e prejudicar meu nome em ação de superfaturamento? (E.S. – Joinville / SC)

    A Lei Orgânica Nacional do Ministério Público estabelece em seu artigo 41, inciso V: Constituem prerrogativas dos membros do Ministério Público, no exercício de sua função, além de outras previstas na Lei Orgânica: V – gozar de inviolabilidade pelas opiniões que externar ou pelo teor de suas manifestações processuais ou procedimentos, nos limites de sua […]

    Published On: setembro 26th, 2013Last Updated: outubro 23rd, 20161,1 min readCategorias: Condições da Ação, Processo Civil, Processo de Conhecimento, Teoria Geral do ProcessoTags: Dano Moral, Ente Público, Indenização, Legitimidade, Ministério Público
  • Estou em regime de contrato de trabalho. Tenho um novo superior que me ameaça, que irá me mudar de local, dentre outras coisas. O que devo fazer, para parar esta situação, que é desconfortável e me causa instabilidade. Não posso falar com outro superior, pois se trata de pessoa bem protegida. (J.S.S. – Rio de Janeiro/RJ)

    Não ficou claro em seu relato se você é concursado, mesmo que pelo regime celetista, ou contratado. Em qualquer caso, o servidor público que se sentir perseguido por outros servidores, sejam eles concursados ou em cargos eletivos ou comissionados, pode procurar a ouvidoria de seu órgão de atuação, o superior daquele que pratica o assédio […]

    Published On: abril 27th, 2013Last Updated: outubro 23rd, 20161,7 min readCategorias: Abusos Contra Servidores, Direito Administrativo, Servidores PúblicosTags: Administração Pública, Assédio Moral, Contrato de Trabalho, Direito Administrativo, Funcionário Público, Gestão Pública, Ministério Público, Perseguição, Servidor Público
  • Quando um funcionário público sofre perseguição por políticos ou assessores, a quem se deve recorrer? (C. – Luziápolis / AL)

    Dependendo de quem é a pessoa que pratica o assédio, o servidor público que se sentir perseguido por outros servidores, sejam eles concursados ou em cargos eletivos ou comissionados, pode procurar a ouvidoria de seu órgão de atuação, o superior daquele que pratica o assédio ou o Ministério Público. O Ministério Público é o órgão […]

    Published On: abril 11th, 2013Last Updated: janeiro 28th, 20140,9 min readCategorias: Abusos Contra Servidores, Direito Administrativo, Servidores PúblicosTags: Assédio Moral, Direito Administrativo, Funcionário Público, Ministério Público, Perseguição, Servidor Público
  • Como poderia denunciar abusos e perseguições políticas contra os funcionários concursados por políticos e seus funcionários assessores? (W.G.X.A.H. – São Paulo / SP)

    Published On: março 11th, 2013Last Updated: outubro 23rd, 20161,4 min readCategorias: Abusos Contra Servidores, Direito Administrativo, Servidores PúblicosTags: Direito Administrativo, Direito Penal, Improbidade, Ministério Público, Servidor Público

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