• Minha mãe faleceu. Meu pai quer vender a casa e diz que só tenho direito a 25% do valor do imóvel na partilha da herança, está certo? (R. –  João Pessoa / PB)

    [ Sou estudante de direito e queria tirar uma dúvida sobre um caso particular meu. Minha mãe é falecida há quatro anos e antes de falecer era casada em comunhão parcial de bens. Hoje meu pai quer vender a casa e diz que só tenho direito a 25% e ele 75%. A casa está no nome […]
    Published On: julho 25th, 2014Last Updated: julho 25th, 20144 min readCategorias: Direito das Sucessões, Herança, Inventário e Partilha, MeaçãoTags: , ,

  • Imóvel comprado durante o casamento com dinheiro de venda de casa anterior ao casamento entra na partilha da separação? (R. – s/Cidade / s/UF)

    [Antes de casar sob o regime de comunhão parcial de bens, adquiri um imóvel financiado ainda solteira no valor de R$ X. Casei, e 2 anos depois vendi por R$ Y, sendo o ágio de R$ Z. Então comprei outro imóvel por R$ W, quitado. Um ano depois me separei e ele propôs que eu […]
    Published On: maio 21st, 2014Last Updated: maio 21st, 20141,9 min readCategorias: Direito de Família, Separação e DivórcioTags: , , ,

  • Exemplo de Partilha de bens em herança entre companheira em união estável, filhos dentro e fora da relação. (L. C. G. – s/Cidade / s/UF)

    [ Uma  conhecida minha vivia em união estável. O seu companheiro morreu, os bens deixados estão todos em nome dela e seus dois filhos, todos os bens foram contraídos durante a união estável. Mas o de cujus teve uma filha fora da união estável, essa reivindica sua parte da herança. Alega ter a companheira direito […]
    Published On: fevereiro 3rd, 2014Last Updated: julho 25th, 20141,9 min readCategorias: Direito das Sucessões, Inventário e PartilhaTags: , ,

  • Em comunhão parcial de bens financiados, a esposa tem direito ao tanto até a separação ou até terminar de pagar o imóvel, mesmo após o casamento? (I. – Mogi Guaçu / SP)

    A regra geral, no regime de comunhão parcial de bens, é de que os bens adquiridos por cada cônjuge antes do casamento são bens particulares, e não são partilhados. No caso de compra de bem por meio de financiamento, em que a quitação se dá no curso da relação, presume-se o esforço comum no pagamento […]

    Published On: janeiro 31st, 2014Last Updated: janeiro 31st, 20142,2 min readCategorias: Casamento e União Estável, Direito de FamíliaTags: , , , ,

  • Meu pai acabou de reconhecer uma filha fora do casamento, se os nossos bens forem repassados para minha mãe ou para mim como doação, a filha do outro relacionamento terá direito a herança? (A. R. – Aracajú / SE)

    O artigo 544 do Código Civil dispõe: Art. 544. A doação de ascendentes a descendentes, ou de um cônjuge a outro, importa adiantamento do que lhes cabe por herança. Assim, a doação pretendida, seja para a filha, seja para a esposa, importará em antecipação da herança, a ser somada à herança para cálculo de seu […]

    Published On: janeiro 7th, 2014Last Updated: outubro 23rd, 20162,5 min readCategorias: Direito das Sucessões, Herança, Sucessão LegítimaTags: , , ,

  • O inventário acabou e meu filho menor herdou um imóvel, sem que soubesse de sua existência. A esposa do pai se nega a comprar a parte dele e não quer deixar o imóvel. O devemos fazer? (C. A. –  Nova Friburgo / RJ)

    Alguns detalhes sobre o caso são importantes para que se possa responder, e não estão esclarecidos na pergunta. O primeiro, se o menor participou do inventário, sendo contemplado na partilha. Em caso afirmativo, não há obrigação dos demais herdeiros de procederem à compra da parte do autor. Contudo, este imóvel permanece em condomínio, e o […]

    Published On: janeiro 7th, 2014Last Updated: janeiro 18th, 20142,9 min readCategorias: Direito das Sucessões, Inventário e PartilhaTags: , , , , ,

  • Meu pai morava em outra cidade e faleceu e não tenho contato com sua esposa, como faço para ir atrás do meu direito de herança? (D.S. – São Paulo / SP)

    Published On: novembro 16th, 2013Last Updated: outubro 23rd, 20162,1 min readCategorias: Direito das Sucessões, HerançaTags: , , ,

  • Morei com uma pessoa por um tempo, compramos bens em conjunto, só que no meu cartão de crédito. Agora que nos separamos, ela se recusa a dividir os bens e atrasa o pagamento das contas. Isso é apropriação indébita? Como devo proceder à luz da lei? (F. G. N. – Curitiba / PR)

    Não é o caso de caracterizar-se apropriação indébita, prevista no art. 168 do Código Penal, que penaliza a conduta de “apropriar-se de coisa alheia móvel, de que tem a posse ou a detenção”. Não se trata de coisa alheia, mas de coisa havida em condomínio, pois ambos são proprietários. Morar junto configura a união estável, […]

    Published On: setembro 25th, 2013Last Updated: outubro 23rd, 20161,1 min readCategorias: Direito de Família, Separação e DivórcioTags: , , ,

  • Sou dona de uma empresa, adquirida após o casamento. Estou me separando do meu marido. Ele tem algum direito sobre a empresa? (A. P. – Rio de Janeiro / RJ)

    Published On: setembro 21st, 2013Last Updated: outubro 23rd, 20163,1 min readCategorias: Direito Cível, Direito de Família, Pessoas Física e Jurídica, Separação e DivórcioTags: , , , , ,

  • Posso transferir direto para mim uma casa de uma pessoa que morreu sem registrar o imóvel em seu nome e não fez o inventário? (R.M. – Rio de Janeiro / RJ)

    [Minha família está negociando a compra de uma casa. No RGI, o proprietário consta como sendo o Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários (IAPI), que agora é o INSS. Este instituto financiou a compra da casa a um empregado deles em 1954. A dívida foi quitada, mas o funcionário, por descuido, não passou o […]
    Published On: setembro 4th, 2013Last Updated: fevereiro 5th, 20142,7 min readCategorias: Direito Cível, Direito das Sucessões, Inventário e Partilha, Posse e Propriedade, PropriedadeTags: , , , , ,

  • A parte (herança) da meeira falecida durante o inventário do marido, que não deixou testamento, fica para os filhos dela ou para todos os filhos herdeiros dele, de antes do casamento? (S.- Rio de Janeiro / RJ)

    [Meu pai (sou registrado) não era casado com minha mãe, porém, era casado com outra mulher com quem teve outros filhos e vivia com união de bens. Estamos brigando na justiça pela divisão dos bens, pois não tem testamento. Durante o processo a mulher com quem era casado legalmente morreu. Gostaria de saber como fica […]
    Published On: junho 23rd, 2013Last Updated: janeiro 28th, 20144,3 min readCategorias: Direito das Sucessões, Herança, Inventário e Partilha, MeaçãoTags: , , , , , ,