• Comprei imóvel por contrato de gaveta, de cooperativa habitacional que faliu, como registro o imóvel? (L. – São Paulo / SP)

    [ Comprei um apartamento através de um contrato de gaveta. O vendedor adquiriu o imóvel na época através de uma cooperativa habitacional que faliu, está com os bens congelados e proibida de lavrar escrituras. (…) Já se passaram 5 anos, o contrato está quitado e o vendedor não se manifesta em providenciar a escritura. (…) […]
    Published On: maio 29th, 2014Last Updated: maio 29th, 20145,9 min readCategorias: Direito Cível, Posse e Propriedade, PropriedadeTags: ,

  • O comprador do imóvel que vendo pediu para eu fazer recibo com valor menor que a venda. Isso não está errado? (C.R.S. – São Paulo / SP)

    [ Estou vendendo meu imóvel por R$ XXXX e o comprador pediu para que eu faça um recibo em 60% do valor que ele irá pagar. Estou preocupada, acho que não está certo, e no que isso poderá implicar futuramente! Ele me disse que é uma prática usual! Vocês podem me orientar ??? (C.R.S. – […]
    Published On: março 24th, 2014Last Updated: março 24th, 20143 min readCategorias: Contratos, Direito CívelTags: , ,

  • Um imóvel pode ser registrado em nome de mais de uma pessoa? (V. P. – Nova Lima / MG)

    A propriedade do imóvel transmite-se através do registro, na forma prevista no artigo 1245, do Código Civil: Art. 1.245. Transfere-se entre vivos a propriedade mediante o registro do título translativo no Registro de Imóveis. Sendo proprietários mais de uma pessoa, estas serão condôminas em relação ao imóvel que lhes pertence, o que significa que são […]

    Published On: janeiro 31st, 2014Last Updated: janeiro 31st, 20141,1 min readCategorias: Condomínio, Direito Cível, Posse e Propriedade, PropriedadeTags: , , ,

  • Qual a responsabilidade civil da prefeitura que erra a emissão de alvará de construção? (F. R. – Itabirito / MG)

    Published On: janeiro 30th, 2014Last Updated: outubro 23rd, 20163,4 min readCategorias: Direito Administrativo, Responsabilidade Civil no Direito AdministrativoTags: , , ,

  • Fui adotada e registrada ilegalmente, e tudo indica que descobri minha família biológica. Posso pedir exame de DNA para tirar a dúvida? Tem como fazer isso de forma legal e gratuitamente? (A. – Ladário / MS)

    O meio legal de se obter a certeza acerca da paternidade/maternidade é a ação de investigação de paternidade, regulada pela lei 8.565/92. Comprovando-se que a renda do autor da ação (o filho que pretende ser reconhecido como tal) é incompatível com os custos do processo, pode-se pedir a concessão do benefício da gratuidade de justiça, […]

    Published On: setembro 27th, 2013Last Updated: outubro 23rd, 20169,1 min readCategorias: Adoção, Direito de Família, Investigação de PaternidadeTags: , ,

  • Posso transferir direto para mim uma casa de uma pessoa que morreu sem registrar o imóvel em seu nome e não fez o inventário? (R.M. – Rio de Janeiro / RJ)

    [Minha família está negociando a compra de uma casa. No RGI, o proprietário consta como sendo o Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários (IAPI), que agora é o INSS. Este instituto financiou a compra da casa a um empregado deles em 1954. A dívida foi quitada, mas o funcionário, por descuido, não passou o […]
    Published On: setembro 4th, 2013Last Updated: fevereiro 5th, 20142,7 min readCategorias: Direito Cível, Direito das Sucessões, Inventário e Partilha, Posse e Propriedade, PropriedadeTags: , , , , ,