Um imóvel pode ser registrado em nome de mais de uma pessoa? (V. P. – Nova Lima / MG)

A propriedade do imóvel transmite-se através do registro, na forma prevista no artigo 1245, do Código Civil: Art. 1.245. Transfere-se entre vivos a propriedade mediante o registro do título translativo no Registro de Imóveis. Sendo proprietários mais de uma pessoa, estas serão condôminas em relação ao imóvel que lhes pertence, o que significa que são [...]

Por |2014-01-31T03:36:50-03:00janeiro 31st, 2014|

Em prédio sem condomínio, o proprietário pode aplicar multa por barulho ou bitucas de cigarro? (L. – Santo André / São Paulo)

[ Alugo um apartamento sem condomínio há 1 mês. Aproximadamente há 1 semana, outro morador se mudou. Hoje fiquei sabendo que o mesmo entrou em contato com o proprietário para reclamar do meu apartamento, alegando muito barulho, e que estamos jogando bitucas de cigarro na sacada dele. Gostaria de saber como me resguardar a respeito [...]

Por |2016-10-23T20:19:11-03:00janeiro 31st, 2014|

O inventário acabou e meu filho menor herdou um imóvel, sem que soubesse de sua existência. A esposa do pai se nega a comprar a parte dele e não quer deixar o imóvel. O devemos fazer? (C. A. –  Nova Friburgo / RJ)

Alguns detalhes sobre o caso são importantes para que se possa responder, e não estão esclarecidos na pergunta. O primeiro, se o menor participou do inventário, sendo contemplado na partilha. Em caso afirmativo, não há obrigação dos demais herdeiros de procederem à compra da parte do autor. Contudo, este imóvel permanece em condomínio, e o [...]

Por |2014-01-18T21:38:08-03:00janeiro 7th, 2014|