• Meu ex-marido sujou meu nome usando cheque especial em conta conjunta. Posso processá-lo? (P. A. – s/Cidade / s/UF)

    [ Já estou separada há mais de oito anos, e descobri agora que tinha uma conta conjunta com meu ex marido e que ele sujou o meu nome [cheque especial]. Ele não está nem aí para limpar o meu nome. Queria saber se posso processá-lo, e quais documentos que preciso, sendo que não tenho muita informação […]
    Published On: agosto 4th, 2014Last Updated: agosto 4th, 20141,8 min readCategorias: Direito Cível, Direito do Consumidor, Responsabilidade Civil, Serviço, VícioTags:

  • Vítima de acidente de trânsito pode conseguir indenização mesmo estando errada? (R. B. – Porto Alegre / RS)

    [ Houve um acidente de trânsito no qual meu irmão se envolveu. A culpa dele não foi comprovada, pois a motociclista que bateu nele dirigia de sandálias e numa velocidade acima da permitida na situação, inclusive com marcas das freadas. Porém a motociclista foi hospitalizada. O carro estava com o seguro vencido e no nome […]
    Published On: julho 23rd, 2014Last Updated: julho 23rd, 20141,8 min readCategorias: Direito Cível, Responsabilidade CivilTags: , ,

  • Posso processar alguém que falou mal de mim no Facebook e me ofendeu? (J. – Rio de Janeiro / RJ)

    Published On: junho 4th, 2014Last Updated: outubro 23rd, 20161,5 min readCategorias: Direito Cível, Responsabilidade CivilTags: ,

  • A escola expulsou meu filho injustamente, após uma briga com um colega e alterou documentos escolares e a versão dos fatos, como posso processar o colégio? (A.R.A. – Ipatinga / MG)

      Para ingressar com ação indenizatória em face do colégio que expulsou seu filho injustamente, como alegado, é preciso, antes de tudo, contratar um advogado de sua confiança, ou, se for o caso, buscar o apoio da Defensoria Pública de sua cidade.  É preciso decidir se serão pedidas apenas as reparações patrimonial e moral ou […]

    Published On: maio 31st, 2014Last Updated: maio 31st, 20142,1 min readCategorias: Direito Cível, Instrução Probatória, Processo Civil, Processo de Conhecimento, Responsabilidade CivilTags: , ,

  • Meu advogado não quer me dar o número do meu processo? O que faço? (L. – Rio de Janeiro / RJ)

    Via de regra, quando o novo processo é distribuído, recebe o número no mesmo momento da distribuição (que é o ato de entregar a petição no fórum para ser sorteada a vara em que tramitará).  Uma forma de verificar se foi efetivamente distribuído o processo em seu nome é consultar por seu nome, CPF, ou […]

    Published On: maio 28th, 2014Last Updated: outubro 23rd, 20160,8 min readCategorias: Direito Cível, Exercício Profissional, Generalidades, Responsabilidade CivilTags: ,

  • Em acidente de carro com vítima fatal, o motociclista que colidiu contra o veículo de minha esposa faleceu. Quais as responsabilidades? (A. – Sorocaba / SP)

    Published On: maio 26th, 2014Last Updated: outubro 23rd, 20162,6 min readCategorias: Direito Cível, Responsabilidade CivilTags: , ,

  • O seguro do ônibus que bateu no meu carro não cobre carro reserva. Posso alugar um veículo e cobrar na justiça? (N. P. – Macapá / AP)

    [ Um ônibus bateu meu carro por traz em uma BR o ônibus presta serviço para uma mineradora e tem seguro. Mas o seguro não cobre carro reserva. O conserto irá durar de 7 a 10 dias segundo o pessoal da oficina. Tenho laudo da PRF. Posso alugar um carro do mesmo padrão e cobrar deles […]
    Published On: maio 22nd, 2014Last Updated: maio 22nd, 20142 min readCategorias: Direito Cível, Responsabilidade CivilTags: , , ,

  • Uma árvore caiu em meu carro quando estava estacionado na empresa. Posso cobrar deles o prejuízo? (E. – Novo Hamburgo / RS)

    Pode sim, desde que a árvore estivesse no terreno de propriedade ou sob posse da empresa, pois o dono da coisa (no caso a árvore) responde pelos danos por ela causados, com base no art. 186 do Código Civil: Art. 186. Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar […]

    Published On: maio 21st, 2014Last Updated: maio 21st, 20141,7 min readCategorias: Direito Cível, Responsabilidade CivilTags: ,

  • Posso utilizar post ou foto de Facebook ou Instagram para fins educacionais de pessoa que divulgue ato criminoso? (J.L. – Parnaíba / PI)

    Published On: maio 21st, 2014Last Updated: outubro 23rd, 20162 min readCategorias: Direito Cível, Responsabilidade CivilTags: , ,

  • Resumo responsabilidade civil (S.M.M.O. – Rio de Janeiro / RJ)

    Responsabilidade Civil   A responsabilidade civil é a obrigação legal que se estabelece para quem provoca dano a outrem, de repará-lo. Está prevista no art. 927 do Código Civil. Art. 927. Aquele que, por ato ilícito (arts. 186 e 187), causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo. Parágrafo único. Haverá obrigação de reparar o […]

    Published On: março 13th, 2014Last Updated: outubro 23rd, 20167,7 min readCategorias: Direito Cível, Responsabilidade CivilTags: , ,

  • Se minha moto cair com o vento e derrubar a outra moto que está ao lado, quem fica com o prejuízo? (D.H. – Rodelas / BA)

    O vento é evento da natureza, e como tal não gera dever de indenizar. Assim, se o vento foi a causa única da queda da motocicleta, não poderá ensejar dever de indenizar ao dono da segunda motocicleta derrubada. Assim, cada um ficará com seu prejuízo. Não é o caso, contudo, se houver concorrência de causas, […]

    Published On: fevereiro 3rd, 2014Last Updated: outubro 23rd, 20160,6 min readCategorias: Direito Cível, Responsabilidade CivilTags: , , , ,

  • Em acidente de carro quem pode pedir a indenização no processo, a vitima que dirigia, ou o dono do veículo? Podem ser pleiteados danos moral e estético cumulativamente? (L. P. – São Paulo / SP)

    Published On: setembro 26th, 2013Last Updated: outubro 23rd, 20162,2 min readCategorias: Condições da Ação, Direito Cível, Petição Inicial e Defesa, Processo Civil, Processo de Conhecimento, Responsabilidade Civil, Teoria Geral do ProcessoTags: , , , , , , ,

  • Um carro parado no sinal aguardando abrir. Neste momento um pedestre inicia a travessia na faixa. Quando outro veículo bate na traseira, fazendo o carro parado atingir o pedestre. Quais as responsabilidades se o pedestre atropelado morrer? (M. F. – Rio de Janeiro / RJ)

    Tanto o pedestre quanto o primeiro motorista (do carro parado) agiram licitamente, em respeito às normas de trânsito. O pedestre é vítima no acidente, e sua família tem direito ao ressarcimento por danos morais decorrentes de sua morte, assim como pensionamento, se configurados seus requisitos legais (arts. 927 e 948 do Código Civil *). Em […]

    Published On: agosto 9th, 2013Last Updated: janeiro 28th, 20141,7 min readCategorias: Direito Cível, Responsabilidade CivilTags: , , ,

  • Sou enfermeiro, mas trabalho em ambulância como auxiliar de enfermagem. Se um paciente precisar de procedimento que só enfermeiro possa fazer e eu deixar de fazê-lo por não ser contratado para isso serei responsabilizado como enfermeiro? E sobre a responsabilidade civil? (D. M. – Curitiba / PR)

    A responsabilidade do profissional de enfermagem que deixa de prestar o devido atendimento pode se dar em três esferas: ético-profissional, civil e criminal. É dever do profissional de enfermagem prestar assistência de Enfermagem sem discriminação de qualquer natureza (art. 15 do Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem), sendo-lhe vedado negar assistência de Enfermagem em […]

    Published On: julho 21st, 2013Last Updated: outubro 7th, 20134,6 min readCategorias: Direito Cível, Responsabilidade CivilTags: , , ,

  • Em prédio pequeno, sem síndico, e sem condomínio formal, apartamento alugado, o portão da garagem quebrou sem que ninguém visse, e depois de comunicado, causou acidente e prejuízos, Tenho direito a cobrar dos proprietários os prejuízos do carro? (G.B. – Concórdia / SC)

    [(…) Moro em um apartamento alugado, domingo, o portão eletrônico da garagem começou a apresentar defeito (quebrou uma espia do contrapeso) o que não foi percebido por ninguém da minha família. Na quarta-feira seguinte quando estava entrando na garagem, após passar pelo portão já com o carro na vaga, escuto um forte barulho e vejo […]
    Published On: abril 12th, 2013Last Updated: janeiro 29th, 20144,3 min readCategorias: Condomínio Edilício, Direito Cível, Posse e Propriedade, Responsabilidade CivilTags: , , , , , ,