• A morte acaba com o processo? (H. E. – Salvador / BA)

    Não. O falecimento da parte ou de seu representante legal não encerra o processo, mas apenas causa sua suspensão, na forma do art. 265, I, do Código de Processo Civil: Art. 265. Suspende-se o processo: I – pela morte ou perda da capacidade processual de qualquer das partes, de seu representante legal ou de seu procurador; […]

    Published On: maio 25th, 2014Last Updated: maio 26th, 20141,3 min readCategorias: Outros Processo Civil, Processo CivilTags: , ,

  • Um carro parado no sinal aguardando abrir. Neste momento um pedestre inicia a travessia na faixa. Quando outro veículo bate na traseira, fazendo o carro parado atingir o pedestre. Quais as responsabilidades se o pedestre atropelado morrer? (M. F. – Rio de Janeiro / RJ)

    Tanto o pedestre quanto o primeiro motorista (do carro parado) agiram licitamente, em respeito às normas de trânsito. O pedestre é vítima no acidente, e sua família tem direito ao ressarcimento por danos morais decorrentes de sua morte, assim como pensionamento, se configurados seus requisitos legais (arts. 927 e 948 do Código Civil *). Em […]

    Published On: agosto 9th, 2013Last Updated: janeiro 28th, 20141,7 min readCategorias: Direito Cível, Responsabilidade CivilTags: , , ,