Qual a diferença entre obrigação alimentar e dever de sustento? (E.L.D. – Rio de Janeiro / RJ)

A obrigação alimentar não confunde com o dever de sustento, dos pais para com os filhos, na medida em que este decorre do poder parental, enquanto a obrigação alimentar decorre do parentesco e é recíproca entre as pessoas indicadas no art. 1.694: Art. 1.694. Podem os parentes, os cônjuges ou companheiros pedir uns aos outros [...]

Por |2014-08-29T18:47:00-03:00agosto 29th, 2014|

O que é e como funciona a guarda compartilhada? (E.L.D. – Rio de Janeiro / RJ)

Na guarda compartilhada, o que se pretende é que ambos os genitores conjuntamente exerçam o poder familiar sobre suas crianças, ainda que não vivendo sob o mesmo teto. A finalidade é evitar a restrição ao direito à convivência familiar, não só com o genitor, mas com o grupo familiar mais amplo integrado pelo menor. Assim, [...]

Por |2016-10-23T20:18:38-03:00agosto 28th, 2014|

O que é a guarda? (E.L.D. – Rio de Janeiro / RJ)

A guarda, que é o direito-dever dos pais de ter o filho menor em sua companhia e sob sua vigilância, via de regra, é exercida por ambos os pais em conjunto, contudo, com a separação do casal, passa a apresentar uma série de peculiaridades, pois não mais o menor estará na companhia de ambos em [...]

Por |2014-08-28T17:22:13-03:00agosto 28th, 2014|