• Um imóvel pode ser registrado em nome de mais de uma pessoa? (V. P. – Nova Lima / MG)

    A propriedade do imóvel transmite-se através do registro, na forma prevista no artigo 1245, do Código Civil: Art. 1.245. Transfere-se entre vivos a propriedade mediante o registro do título translativo no Registro de Imóveis. Sendo proprietários mais de uma pessoa, estas serão condôminas em relação ao imóvel que lhes pertence, o que significa que são […]

    Published On: janeiro 31st, 2014Last Updated: janeiro 31st, 20141,1 min readCategorias: Condomínio, Direito Cível, Posse e Propriedade, PropriedadeTags: , , ,

  • Em prédio pequeno, sem síndico, e sem condomínio formal, apartamento alugado, o portão da garagem quebrou sem que ninguém visse, e depois de comunicado, causou acidente e prejuízos, Tenho direito a cobrar dos proprietários os prejuízos do carro? (G.B. – Concórdia / SC)

    [(…) Moro em um apartamento alugado, domingo, o portão eletrônico da garagem começou a apresentar defeito (quebrou uma espia do contrapeso) o que não foi percebido por ninguém da minha família. Na quarta-feira seguinte quando estava entrando na garagem, após passar pelo portão já com o carro na vaga, escuto um forte barulho e vejo […]
    Published On: abril 12th, 2013Last Updated: janeiro 29th, 20144,3 min readCategorias: Condomínio Edilício, Direito Cível, Posse e Propriedade, Responsabilidade CivilTags: , , , , , ,