• Quais são as Regras do Passaporte para Cães e Gatos? (J. – Rio de Janeiro / RJ)

    Diário Oficial da União, Nº 227, sexta-feira, 22 de novembro de 2013. Páginas 5 a 17 – ISSN 1677-7042. Veja no DOU.

    Published On: novembro 22nd, 2013Last Updated: outubro 23rd, 20160,2 min readCategorias: Direito Cível, Outros Direito CivilTags: , ,

  • Meu vizinho tem um cachorro que late e chora toda manhã bem cedo e de noite, dificultando o meu repouso e da minha família. O que posso fazer? ( H. – São Paulo / SP)

    Ter o animal em casa é exercício do direito de propriedade, e por isso apenas em situações excepcionais pode ser afetado. Contudo, o direito de vizinhança vem proteger o vizinho que é afetado por atos variados do morador de prédio/unidade vizinha. O art. 1277 do Código Civil estabelece que “o proprietário ou o possuidor de […]

    Published On: agosto 28th, 2013Last Updated: outubro 23rd, 20162,5 min readCategorias: Direito Cível, Direito de VizinhançaTags: , ,