• Como funciona o regime da separação convencional (“total”) de bens? (E.L.D. – Rio de Janeiro / RJ)

    No Código Civil, apenas dois artigos fazem referência a esse regime da separação convencional de bens, popularmente conhecida como separação total de bens: os artigos 1.687 e 1.688. Nele, há separação absoluta de patrimônios e dívidas do casal, de modo que todos os bens, presentes e futuros, são separadamente do cônjuge que os adquire, tendo […]

    Published On: agosto 21st, 2014Last Updated: outubro 23rd, 20163,1 min readCategorias: Direito de Família, Regime de BensTags: , ,

  • Imóvel comprado durante o casamento com dinheiro de venda de casa anterior ao casamento entra na partilha da separação? (R. – s/Cidade / s/UF)

    [Antes de casar sob o regime de comunhão parcial de bens, adquiri um imóvel financiado ainda solteira no valor de R$ X. Casei, e 2 anos depois vendi por R$ Y, sendo o ágio de R$ Z. Então comprei outro imóvel por R$ W, quitado. Um ano depois me separei e ele propôs que eu […]
    Published On: maio 21st, 2014Last Updated: maio 21st, 20141,9 min readCategorias: Direito de Família, Separação e DivórcioTags: , , ,

  • Me casei novamente com meu ex-marido. Compramos um imóvel juntos, mas constou como estando divorciados. Tenho direito ao imóvel? (P.R. – s/Cidade / s/UF)

    Published On: março 13th, 2014Last Updated: outubro 23rd, 20162,7 min readCategorias: Contratos, Direito Cível, Direito de Família, Regime de BensTags: , , ,

  • Imóvel adquirido após separação responde por dívida de marido e sua empresa? Alterar o regime de bens protege minha propriedade? (P. – s/Cidade / s/UF)

    [ Sou casada em regime de comunhão parcial de bens. Meu marido adquiriu dívidas pessoa física e jurídica junto à empresa familiar dele após o nosso casamento. Em nenhum momento eu aceitei e/ou assinei nada concordando com estas dívidas. Eu e ele não adquirimos bens após o nosso casamento. Gostaria de saber se, em caso […]
    Published On: fevereiro 3rd, 2014Last Updated: fevereiro 3rd, 20142,6 min readCategorias: Direito de Família, Regime de Bens, Separação e DivórcioTags: , , , ,

  • Em comunhão parcial de bens financiados, a esposa tem direito ao tanto até a separação ou até terminar de pagar o imóvel, mesmo após o casamento? (I. – Mogi Guaçu / SP)

    A regra geral, no regime de comunhão parcial de bens, é de que os bens adquiridos por cada cônjuge antes do casamento são bens particulares, e não são partilhados. No caso de compra de bem por meio de financiamento, em que a quitação se dá no curso da relação, presume-se o esforço comum no pagamento […]

    Published On: janeiro 31st, 2014Last Updated: janeiro 31st, 20142,2 min readCategorias: Casamento e União Estável, Direito de FamíliaTags: , , , ,

  • Por que o casamento com idoso maior de 70 anos deve ser com separação de bens? O cônjuge sobrevivente receberá os proventos como pensionista? (M. A. – Dracena / SP)

    Em alguns casos especiais, o legislador estabeleceu o regime obrigatório de separação legal. É obrigatório porque a lei assim estabelece expressamente no artigo 1641 do Código Civil. Por ser obrigatório, dispensa o pacto antenupcial, o que decorre da própria lei. Tal regime se aplica aos seguintes casos: casamento das pessoas que o contraírem com inobservância […]

    Published On: novembro 12th, 2013Last Updated: outubro 23rd, 20161,6 min readCategorias: Casamento e União Estável, Direito de Família, Regime de BensTags: , , , , ,