• Quanto tempo leva para receber um depósito judicial? (C. M. – Itapetininga / SP)

     

    Published On: maio 29th, 2014Last Updated: outubro 23rd, 20162,5 min readCategorias: Processo Civil, Processo de ExecuçãoTags: ,

  • Após a separação, minha mãe financiou e pagou um imóvel. Faleceu e meu pai se instalou na propriedade e não quer sair, sou obrigada a tê-lo morando em minha casa? (T. A. – Mogi das Cruzes / SP)

    [ Minha mãe casou-se em 1977 (nasci em 77 e minha irmã em 78), separou judicialmente em 1985, sempre nos criou sem qualquer ajuda do meu pai. Em 2005 ela financiou em seu nome, com sua renda exclusiva, um imóvel. Faleceu em 2006 e em 2008, meu pai me ajudou, pois meu horário de trabalho […]
    Published On: novembro 18th, 2013Last Updated: janeiro 29th, 20143,5 min readCategorias: Direito Cível, Posse, Posse e PropriedadeTags: , , , , , ,

  • Por que o casamento com idoso maior de 70 anos deve ser com separação de bens? O cônjuge sobrevivente receberá os proventos como pensionista? (M. A. – Dracena / SP)

    Em alguns casos especiais, o legislador estabeleceu o regime obrigatório de separação legal. É obrigatório porque a lei assim estabelece expressamente no artigo 1641 do Código Civil. Por ser obrigatório, dispensa o pacto antenupcial, o que decorre da própria lei. Tal regime se aplica aos seguintes casos: casamento das pessoas que o contraírem com inobservância […]

    Published On: novembro 12th, 2013Last Updated: outubro 23rd, 20161,6 min readCategorias: Casamento e União Estável, Direito de Família, Regime de BensTags: , , , , ,