• Quais os tipos de intervenção de terceiro? Podem dar exemplos processuais? (J. K. L. – Ilhéus / BA)

    A intervenção de terceiros é a participação de um terceiro, que não é parte (autora ou ré) originalmente no processo, com a finalidade de que sobre ele se apliquem também os efeitos da sentença a ser proferida. Pode ser: oposição, chamamento ao processo, denunciação da lide e nomeação à autoria. O comum aos quatro casos […]

    Published On: julho 23rd, 2014Last Updated: outubro 23rd, 20163,9 min readCategorias: Processo Civil, Processo de Conhecimento, Processo de ExecuçãoTags: ,

  • Em quanto tempo o réu tem que pagar a dívida? (F.A.M. – São Paulo / SP)

      [ Quanto tempo demora para um réu pagar uma dívida? a juíza já digitou a carta com um prazo de 15 dias para o pagamento, mas até o momento não recebi o mesmo. (F.A.M. – São Paulo / SP) ] Não há como  prever o prazo exato em que isso acontecerá. No processo de […]

    Published On: maio 29th, 2014Last Updated: maio 29th, 20142 min readCategorias: Processo Civil, Processo de ExecuçãoTags: , ,

  • Pode se constituir bem de família tendo dívidas? (C. – Porto Alegre / RS)

     

    Published On: maio 29th, 2014Last Updated: outubro 23rd, 20162,1 min readCategorias: Direito Cível, Posse e Propriedade, Processo de Execução, PropriedadeTags: , , ,

  • Quanto tempo leva para receber um depósito judicial? (C. M. – Itapetininga / SP)

     

    Published On: maio 29th, 2014Last Updated: outubro 23rd, 20162,5 min readCategorias: Processo Civil, Processo de ExecuçãoTags: ,

  • Como poderá o fiador receber pelo débito que pagou pelo locatário? (R. – Corinto / MG)

    Conforme dispõe o art. 831 do Código Civil: “O fiador que pagar integralmente a dívida fica sub-rogado nos direitos do credor; mas só poderá demandar a cada um dos outros fiadores pela respectiva quota.” Ou seja, o fiador que pagou tem o direito de cobrar e receber – tal como o credor originário – a […]

    Published On: março 18th, 2014Last Updated: outubro 23rd, 20161,4 min readCategorias: Contratos, Direito Cível, Processo Civil, Processo de ExecuçãoTags: , ,

  • Estou sendo processada, o imóvel que vou comprar pode ser penhorado? (D. – Araucária / PA)

    Published On: março 11th, 2014Last Updated: outubro 23rd, 20161,4 min readCategorias: Processo Civil, Processo de ExecuçãoTags: , ,

  • O que é intimação da penhora? (P. H. – Rio de Janeiro / RJ)

    A intimação é o ato processual por meio do qual uma das partes ou mesmo um terceiro interessado no processo é cientificado de um ato praticado no processo (Art. 234, do Código de Processo Civil: Intimação é o ato pelo qual se dá ciência a alguém dos atos e termos do processo, para que faça […]

    Published On: fevereiro 3rd, 2014Last Updated: março 7th, 20141,4 min readCategorias: Processo Civil, Processo de Execução, Teoria Geral do ProcessoTags: , ,

  • Meu advogado não tomou ciência da sentença e estou sendo executado. Qual seria o recurso cabível? (M. C. – Rio de Janeiro / RJ)

    [ Fui intimado através de carta precatória para cumprir execução de sentença. A sentença transitou em julgado em 8/2010, sendo que na época a publicação da sentença não constou o nome do patrono e o mesmo não tomou ciência. Qual seria o recurso cabível? Agravo de instrumento ou Embargos? No caso de embargos devo garanti-los? (M. […]
    Published On: fevereiro 3rd, 2014Last Updated: fevereiro 4th, 20142,5 min readCategorias: Processo Civil, Processo de Execução, RecursosTags: , , , ,

  • O que é valor incontroverso? Vocês podem dar um caso ou exemplo concreto? (H. – Fortaleza / CE)

    Valor incontroverso é o valor de crédito sobre o qual não há discordância entre credor e devedor. Por exemplo, em um processo de execução de título extrajudicial, fundado em uma nota promissória. Digamos que a nota promissória tem seu valor nominal em R$1.000,00. O exequente pede o pagamento de R$1.350,00, considerando-se o principal (R$1.000,00) acrescido […]

    Published On: novembro 12th, 2013Last Updated: fevereiro 4th, 20140,9 min readCategorias: Outros Processo Civil, Processo Civil, Processo de ExecuçãoTags: , ,

  • Tenho um protesto em meu nome, não possuo nenhum bem para ser penhorado e o credor não quer negociar a dívida. O que devo fazer? (J. A. M. – Nova Ponte / MG)

    Havendo protesto e sem bens para penhora, pode o devedor requerer no processo que seja realizada uma audiência especial de conciliação para negociar o pagamento. Ou se for o caso do Artigo 745-A CPC, poderá requerer o parcelamento do débito em seis vezes, depositando, quando do requerimento, 30% do débito, e o restante, mensalmente em […]

    Published On: setembro 21st, 2013Last Updated: outubro 23rd, 20162,7 min readCategorias: Direito Cível, Mora e Inadimplemento, Processo Civil, Processo de ExecuçãoTags: , , , , ,