• O que é intimação da penhora? (P. H. – Rio de Janeiro / RJ)

    A intimação é o ato processual por meio do qual uma das partes ou mesmo um terceiro interessado no processo é cientificado de um ato praticado no processo (Art. 234, do Código de Processo Civil: Intimação é o ato pelo qual se dá ciência a alguém dos atos e termos do processo, para que faça […]

    Published On: fevereiro 3rd, 2014Last Updated: março 7th, 20141,4 min readCategorias: Processo Civil, Processo de Execução, Teoria Geral do ProcessoTags: , ,

  • Meu advogado não tomou ciência da sentença e estou sendo executado. Qual seria o recurso cabível? (M. C. – Rio de Janeiro / RJ)

    [ Fui intimado através de carta precatória para cumprir execução de sentença. A sentença transitou em julgado em 8/2010, sendo que na época a publicação da sentença não constou o nome do patrono e o mesmo não tomou ciência. Qual seria o recurso cabível? Agravo de instrumento ou Embargos? No caso de embargos devo garanti-los? (M. […]
    Published On: fevereiro 3rd, 2014Last Updated: fevereiro 4th, 20142,5 min readCategorias: Processo Civil, Processo de Execução, RecursosTags: , , , ,

  • Fui citado por carta precatória em um inventário que tramita em outro estado. Já sou parte no processo? Se eu não me manifestar no prazo, não nomear advogado, deixarei de ser intimado das próximas fases do processo? (P.A.S.J. – São José dos Campos / SP)

    Antes mesmo da citação, a pessoa indicada para figurar no pólo passivo de uma ação já é parte. Em uma certidão de ofício distribuidor, por exemplo, mesmo que não haja ainda citação, o processo já é indicado para aquela pessoa. Não haverá intimação das fases seguintes do processo. É necessário constituir advogado que acompanhe o […]

    Published On: setembro 14th, 2013Last Updated: fevereiro 4th, 20141,6 min readCategorias: Procedimentos Especiais, Processo CivilTags: , , , ,