• O que é intimação da penhora? (P. H. – Rio de Janeiro / RJ)

    A intimação é o ato processual por meio do qual uma das partes ou mesmo um terceiro interessado no processo é cientificado de um ato praticado no processo (Art. 234, do Código de Processo Civil: Intimação é o ato pelo qual se dá ciência a alguém dos atos e termos do processo, para que faça […]

    Published On: fevereiro 3rd, 2014Last Updated: março 7th, 20141,4 min readCategorias: Processo Civil, Processo de Execução, Teoria Geral do ProcessoTags: , ,

  • Meu advogado não tomou ciência da sentença e estou sendo executado. Qual seria o recurso cabível? (M. C. – Rio de Janeiro / RJ)

    [ Fui intimado através de carta precatória para cumprir execução de sentença. A sentença transitou em julgado em 8/2010, sendo que na época a publicação da sentença não constou o nome do patrono e o mesmo não tomou ciência. Qual seria o recurso cabível? Agravo de instrumento ou Embargos? No caso de embargos devo garanti-los? (M. […]
    Published On: fevereiro 3rd, 2014Last Updated: fevereiro 4th, 20142,5 min readCategorias: Processo Civil, Processo de Execução, RecursosTags: , , , ,

  • Gostaria de saber se, em ação revisional de alimentos, é preciso e devo apresentar a contestação em audiência marcada para data anterior ao término do prazo de defesa, ou tenho que esperar o fim do prazo? (N. – Florianópolis / SC)

    O art. 13 da Lei 5478/78 estabelece que às ações revisionais de alimentos se aplica o mesmo procedimento previsto para as ações de alimentos. Assim, na forma do art. 5º, desta lei, o réu é citado e intimado para comparecer à audiência de conciliação, a partir de quando será fixado prazo para contestação. Sendo previamente […]

    Published On: junho 20th, 2013Last Updated: outubro 23rd, 20161 min readCategorias: Ação de Alimentos, Direito de FamíliaTags: , , , ,