• Em parcelamento quase quitado, a loja pode sujar o nome do cliente pelo total da dívida no SPC e SERASA? (J. – s/Cidade / s/UF)

    A anotação restritiva (sujar o nome) é cabível sempre que há o inadimplemento, ou seja, dívida não paga em seu vencimento. O valor apontado na anotação deve corresponder ao valor efetivo do débito, e no caso seria pelo valor da parcela não paga e não da integralidade do débito, que inclui parcelas já quitadas. Pode-se […]

    Published On: maio 22nd, 2014Last Updated: maio 22nd, 20141,1 min readCategorias: Direito do Consumidor, Restrição a CréditoTags: , , ,

  • O que é valor incontroverso? Vocês podem dar um caso ou exemplo concreto? (H. – Fortaleza / CE)

    Valor incontroverso é o valor de crédito sobre o qual não há discordância entre credor e devedor. Por exemplo, em um processo de execução de título extrajudicial, fundado em uma nota promissória. Digamos que a nota promissória tem seu valor nominal em R$1.000,00. O exequente pede o pagamento de R$1.350,00, considerando-se o principal (R$1.000,00) acrescido […]

    Published On: novembro 12th, 2013Last Updated: fevereiro 4th, 20140,9 min readCategorias: Outros Processo Civil, Processo Civil, Processo de ExecuçãoTags: , ,