• Em quanto tempo o réu tem que pagar a dívida? (F.A.M. – São Paulo / SP)

      [ Quanto tempo demora para um réu pagar uma dívida? a juíza já digitou a carta com um prazo de 15 dias para o pagamento, mas até o momento não recebi o mesmo. (F.A.M. – São Paulo / SP) ] Não há como  prever o prazo exato em que isso acontecerá. No processo de […]

    Published On: maio 29th, 2014Last Updated: maio 29th, 20142 min readCategorias: Processo Civil, Processo de ExecuçãoTags: , ,

  • As férias suspendem o prazo para o TJSP cumprir decisão do STJ para nomear candidato aprovado em concurso para oficial de justiça? Se o Tribunal não cumprir a decisão, qual são as medidas cabíveis? (P.R.S. – Guarulhos / SP)

    Conforme se verifica no PROVIMENTO Nº 2.023/2012 (abaixo transcrito) Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, não há previsão de férias forenses para o período mencionado (julho/2013). Portanto, em princípio, não haverá nada que suspenda o prazo no período. Ainda que se estabeleça recesso forense no período, a nomeação é ato da administração, e […]

    Published On: agosto 28th, 2013Last Updated: outubro 23rd, 20163,1 min readCategorias: Outros Processo Civil, Processo CivilTags: , , ,