• [Meu pai (sou registrado) não era casado com minha mãe, porém, era casado com outra mulher com quem teve outros filhos e vivia com união de bens. Estamos brigando na justiça pela divisão dos bens, pois não tem testamento. Durante o processo a mulher com quem era casado legalmente morreu. Gostaria de saber como fica […]
    Published On: junho 23rd, 2013Last Updated: janeiro 28th, 20144,3 min readCategorias: Direito das Sucessões, Herança, Inventário e Partilha, MeaçãoTags: , , , , , ,
  • Partes legítimas são as pessoas titulares da relação jurídica material objeto da demanda. Assim, pode ser autor quem atribui a si o direito que pleiteia. Pode ser parte ré aquele a quem o autor atribui o dever de satisfazer sua pretensão. A legitimidade – que é uma das condições da ação (art. 18, do Código […]

    Published On: junho 21st, 2013Last Updated: junho 11th, 20162 min readCategorias: Condições da Ação, Processo Civil, Teoria Geral do ProcessoTags: , , , ,
  • Partes legítimas são as pessoas titulares da relação jurídica material objeto da demanda. Assim, pode ser autor quem atribui a si o direito que pleiteia. Pode ser parte ré aquele a quem o autor atribui o dever de satisfazer sua pretensão. A legitimidade – que é uma das condições da ação (art. 6º, do CPC, […]

  • Published On: junho 21st, 2013Last Updated: outubro 23rd, 20161,2 min readCategorias: Direito do Consumidor, Outros Direito do ConsumidorTags: , , , , , ,
  • Os alimentos são prestações dadas por uma pessoa a outra com a finalidade de satisfazer necessidades vitais para sua sobrevivência, quando aquele que os recebe não tem condições de, por si, obtê-los. São devidos em razão de relações de parentesco por consanguinidade ou afinidade. Abrangem, na forma do art. 1920, do Código Civil, o indispensável […]

    Published On: junho 20th, 2013Last Updated: fevereiro 5th, 20143,1 min readCategorias: Alimentos, Direito de FamíliaTags: , ,
  • De um modo geral, todas as pessoas podem depor como testemunhas (art. 405, do Código de Processo Civil). Como tais, prestarão compromisso de dizer a verdade, na forma do art. 415, do CPC, e, descumprindo-o, se caracterizará o crime de falso testemunho, estando sujeita a pessoa a processo criminal (art. 342, do Código Penal). Mas […]

    Published On: junho 20th, 2013Last Updated: fevereiro 6th, 20142,7 min readCategorias: Instrução Probatória, Processo Civil, Processo de ConhecimentoTags: , , ,
  • O art. 13 da Lei 5478/78 estabelece que às ações revisionais de alimentos se aplica o mesmo procedimento previsto para as ações de alimentos. Assim, na forma do art. 5º, desta lei, o réu é citado e intimado para comparecer à audiência de conciliação, a partir de quando será fixado prazo para contestação. Sendo previamente […]

    Published On: junho 20th, 2013Last Updated: outubro 23rd, 20161 min readCategorias: Ação de Alimentos, Direito de FamíliaTags: , , , ,
  • [Olá, como cidadã, já tive presente em minha vida dois termos bastante recorrentes no mundo acadêmico jurídico: Jurisprudência e Hermenêutica Jurídica. Por ouvir tais termos nos jornais e notícias, diversas vezes, sinto-me incapaz de entender os mesmos, desta forma, acabo não compreendendo as informações vinculadas a estes meios de comunicação. Peço, se possível, que vocês, […]
    Published On: junho 19th, 2013Last Updated: janeiro 28th, 20142 min readCategorias: Direito Cível, Teoria Geral do DireitoTags: , ,
  • Published On: junho 19th, 2013Last Updated: outubro 23rd, 20162,1 min readCategorias: Procedimentos Especiais, Processo CivilTags: , , , , , ,