Benefícios e Promoções | Escola Livre de Direito

É legal que apenas servidores sindicalizados recebam abono de férias em convenção coletiva se a assembléia não era representativa? (N. – Siderópolis / SC)
Published On: setembro 25th, 2013Last Updated: outubro 23rd, 20163,4 min readCategorias: Benefícios e Promoções, Direito Administrativo, Servidores PúblicosTags: Abono, Administração Pública, Servidor Público, Sindicato
Sou servidor público há muitos anos e nunca recebi uma promoção. Meu cargo vai ser extinto. Deveria ser reenquadrado? Tenho direito a ser promovido, se todos foram? (M. N. – Manaus / AM)
Para uma resposta exata, seria necessário saber: se o servidor é concursado; em que circunstâncias foi criado o quadro suplementar (que pode ser decorrente da manutenção de servidores não concursados no quadro de pessoal, sem integrar, contudo, o quadro permanente; ou da aprovação de um novo plano de cargos em que aquele cargo não foi […]
Published On: setembro 10th, 2013Last Updated: outubro 23rd, 20163,1 min readCategorias: Benefícios e Promoções, Direito Administrativo, Servidores PúblicosTags: Concurso Público, Promoção, Quadro Funcional, Quadro Suplementar, Servidor Público
Quem tem legitimidade para figurar no pólo passivo de ação que visa a equiparação de auxílio alimentação concedido ao servidor do TCU? ( T. – Manaus / AM)
Partes legítimas são as pessoas titulares da relação jurídica material objeto da demanda. Assim, pode ser autor quem atribui a si o direito que pleiteia. Pode ser parte ré aquele a quem o autor atribui o dever de satisfazer sua pretensão. A legitimidade – que é uma das condições da ação (art. 6º, do CPC, […]
Published On: junho 21st, 2013Last Updated: fevereiro 6th, 20141,4 min readCategorias: Benefícios e Promoções, Condições da Ação, Direito Administrativo, Processo Civil, Servidores Públicos, Teoria Geral do ProcessoTags: Administração Pública, Equiparação, Legitimidade Passiva, Pólo Passivo