• Podem dar exemplos de litisconsórcio necessário, facultativo e unitário? (V. O. L. B. – Rio de Janeiro / RJ)

    O litisconsórcio acontece quando duas ou mais pessoas ocupam uma mesma posição em um processo. Por exemplo, dois ou mais autores, ou dois ou mais réus. O cabimento do litisconsórcio está regulado pelo art. do Código de Processo Civil: Art. 46. Duas ou mais pessoas podem litigar, no mesmo processo, em conjunto, ativa ou passivamente, […]

    Published On: julho 23rd, 2014Last Updated: julho 23rd, 20144,9 min readCategorias: Processo Civil, Processo de ConhecimentoTags: ,

  • O que é chamamento ao processo? Podem dar exemplos? (S.M.M.O. – Rio de Janeiro / RJ)

    O chamamento ao processo é uma modalidade de intervenção de terceiros no processo. Ou seja, é uma forma das partes chamarem a participar do processo terceira pessoa que não o integrou desde a propositura da ação. É feito pelo réu que, demandado a responder por determinado débito, pede a citação de terceiro que entende ser […]

    Published On: julho 23rd, 2014Last Updated: outubro 23rd, 20163,1 min readCategorias: Processo Civil, Processo de ConhecimentoTags: ,

  • O que é agravo regimental? (P.H. – Rio de Janeiro / RJ)

      Agravo regimental é o recurso de agravo previsto nos regimentos internos dos tribunais, cabível da decisão monocrática do tribunal, com o fim de levar o recurso ou pedido ao colegiado, na forma do art. 545, do Código de Processo Civil: Art. 545.  Da decisão do relator que não conhecer do agravo, negar-lhe provimento ou […]

    Published On: julho 22nd, 2014Last Updated: julho 22nd, 20144,4 min readCategorias: Processo Civil, RecursosTags: , ,

  • O que são direito objetivo e subjetivo? Podem dar exemplo? (R.A. – São Paulo / SP)

    Direito objetivo é o conjunto de normas que compõem o ordenamento jurídico de um país, e estabelecem as regras pelas quais se regem as condutas e as relações humanas no contexto social, por exemplo o Código Civil Brasileiro. Direito subjetivo é o direito atribuído a uma pessoa, que dele é titular e pode, por isso, […]

    Published On: julho 21st, 2014Last Updated: outubro 23rd, 20161 min readCategorias: Direito Cível, Teoria Geral do DireitoTags:

  • Ex-esposa desvia a pensão alimentícia de minha filha. Posso pedir a prestação de contas dos valores gastos? Posso abaixar a pensão e pagar diretamente as despesas? (C. – Guarulhos / SP)

    Published On: julho 21st, 2014Last Updated: outubro 23rd, 20163,5 min readCategorias: Ação de Alimentos, Alimentos, Direito de FamíliaTags:

  • A corretora imobiliária tem responsabilidade sobre defeitos no imóvel que vende? (F. – Araucária / PR)

    Published On: julho 21st, 2014Last Updated: outubro 23rd, 20163,4 min readCategorias: Direito Cível, Direito do Consumidor, Outros Direito Civil, Serviço, VícioTags: , ,

  • Escolha de procedimento inadequado no processo, vocês podem explicar e dar exemplos? (A.T. – São Luis / MA)

      A escolha de procedimento inadequado ocorre quando a lei determina um procedimento e a parte utiliza outro.  Por exemplo:  determina que o rito seja o sumário e a petição inicial é proposta pelo rito ordinário e vice-versa.  Ação de cotas condominiais em que o rito é o sumário e é proposta pelo rito ordinário […]

    Published On: julho 20th, 2014Last Updated: julho 20th, 20145 min readCategorias: Pressupostos Processuais, Processo Civil, Recursos, Teoria Geral do ProcessoTags: ,

  • Posso fazer doação de imóvel financiado para a ex-esposa durante o divórcio? (L. M. – Novo Gama / GO)

      A doação para a ex-esposa durante o divórcio é possível, sim, na forma dos artigos 538 e 541 do Código Civil, mesmo que figure no contrato de doação (pois a doação é uma espécie de contrato) que se trata de doação apenas do direito e ação sobre o imóvel, que é como se chama […]

    Published On: julho 20th, 2014Last Updated: julho 20th, 20141,2 min readCategorias: Contratos, Direito Cível, Direito de Família, Doação e Usufruto, Separação e DivórcioTags: , ,

  • Estou sendo processado por usar texto e imagem de um site em outro. Como posso me defender? (W.D. – Fortaleza / CE)

    Published On: julho 18th, 2014Last Updated: outubro 23rd, 20163,1 min readCategorias: Direito Cível, Outros Direito CivilTags:

  • Mandado de segurança pode anular questão de prova em concurso público? (J. P. G. S. – s/cidade / s/UF)

      O primeiro ponto a pensar sobre a pergunta formulada é que os tribunais não aceitam, majoritariamente, a revisão de questão de concurso, por entender que tal importaria em violar o mérito administrativo. Veja alguns julgados nesse sentido: 0324238-85.2012.8.19.0001 – APELAÇÃO – DES. PAULO SERGIO PRESTES – Julgamento: 19/05/2014 – SEGUNDA CÂMARA CÍVEL – Apelação. […]

    Published On: julho 10th, 2014Last Updated: julho 10th, 20149,7 min readCategorias: Concursos PúblicosTags: , ,