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Você está em:Início/Direito Administrativo/Servidores Públicos
  • Um servidor público com dedicação exclusiva pode ter permissão de táxi? Isso seria improbidade administrativa? (H. – Brasília / DF)

    Published On: setembro 4th, 2013Last Updated: outubro 23rd, 20164,5 min readCategorias: Contratos Administrativos, Direito Administrativo, Servidores PúblicosTags: Improbidade, Permissão, Servidor Público, Táxi
  • Sou servidora pública federal, casada com um militar. Meu marido vai para reserva. Ainda posso acompanhar ele? Ou tenho que voltar ao meu órgão de origem, na cidade que fui lotada? (G.S. – s/Cidade / s/UF)

    O art. 36 da lei 8112/90 regula a matéria: Remoção é o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede. Parágrafo único. Para fins do disposto neste artigo, entende-se por modalidades de remoção: (Redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.97) I – de ofício, no interesse […]

    Published On: agosto 14th, 2013Last Updated: outubro 23rd, 20167,3 min readCategorias: Direito Administrativo, Servidores Públicos, Transferência e RemoçãoTags: Administração Pública, Interesse, Remoção, Reserva, Servidor Civil, Servidor Militar, Servidor Público, Transferência
  • Um servidor público do tribunal de justiça estadual pode pedir remoção ou transferência para outro estado sem perder o cargo público? (A. C. – Salvador / BA)

    A remoção ou transferência de um serviço estadual para órgão público de estado diverso do seu, regra geral, não é possível. As remoções se dão dentro de um mesmo quadro. Assim, no tribunal de um estado, o servidor poderá ser removido para municípios diversos dentro do mesmo estado, mas não para estados distintos. Um servidor […]

    Published On: agosto 4th, 2013Last Updated: janeiro 28th, 20141 min readCategorias: Direito Administrativo, Servidores Públicos, Transferência e RemoçãoTags: Administração Pública, Cargo Público, Remoção, Servidor Público, Transferência
  • Quem tem legitimidade para figurar no pólo passivo de ação que visa a equiparação de auxílio alimentação concedido ao servidor do TCU? ( T. – Manaus / AM)

    Partes legítimas são as pessoas titulares da relação jurídica material objeto da demanda. Assim, pode ser autor quem atribui a si o direito que pleiteia. Pode ser parte ré aquele a quem o autor atribui o dever de satisfazer sua pretensão. A legitimidade – que é uma das condições da ação (art. 6º, do CPC, […]

    Published On: junho 21st, 2013Last Updated: fevereiro 6th, 20141,4 min readCategorias: Benefícios e Promoções, Condições da Ação, Direito Administrativo, Processo Civil, Servidores Públicos, Teoria Geral do ProcessoTags: Administração Pública, Equiparação, Legitimidade Passiva, Pólo Passivo
  • Estou em regime de contrato de trabalho. Tenho um novo superior que me ameaça, que irá me mudar de local, dentre outras coisas. O que devo fazer, para parar esta situação, que é desconfortável e me causa instabilidade. Não posso falar com outro superior, pois se trata de pessoa bem protegida. (J.S.S. – Rio de Janeiro/RJ)

    Não ficou claro em seu relato se você é concursado, mesmo que pelo regime celetista, ou contratado. Em qualquer caso, o servidor público que se sentir perseguido por outros servidores, sejam eles concursados ou em cargos eletivos ou comissionados, pode procurar a ouvidoria de seu órgão de atuação, o superior daquele que pratica o assédio […]

    Published On: abril 27th, 2013Last Updated: outubro 23rd, 20161,7 min readCategorias: Abusos Contra Servidores, Direito Administrativo, Servidores PúblicosTags: Administração Pública, Assédio Moral, Contrato de Trabalho, Direito Administrativo, Funcionário Público, Gestão Pública, Ministério Público, Perseguição, Servidor Público
  • Sendo concursada, se eu me casar ou manter união estável com militar, o artigo 36 da lei 8112 garante a transferência do cônjuge ou companheiro se o militar for removido em interesse da administração pública? (J.R.R.- São Paulo/SP)

    O artigo 36 da Lei 8112/90 dispõe: Art. 36.  Remoção é o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede. Parágrafo único. Para fins do disposto neste artigo, entende-se por modalidades de remoção: (Redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.97) I. De ofício, no interesse da […]

    Published On: abril 25th, 2013Last Updated: outubro 23rd, 20163,4 min readCategorias: Concursos Públicos, Direito Administrativo, Servidores Públicos, Transferência e Remoção, Transferências e Remoções em Razão de ConcursosTags: Administração Pública, Interesse, Remoção, Servidor Civil, Servidor Militar, Servidor Público
  • Quando um funcionário público sofre perseguição por políticos ou assessores, a quem se deve recorrer? (C. – Luziápolis / AL)

    Dependendo de quem é a pessoa que pratica o assédio, o servidor público que se sentir perseguido por outros servidores, sejam eles concursados ou em cargos eletivos ou comissionados, pode procurar a ouvidoria de seu órgão de atuação, o superior daquele que pratica o assédio ou o Ministério Público. O Ministério Público é o órgão […]

    Published On: abril 11th, 2013Last Updated: janeiro 28th, 20140,9 min readCategorias: Abusos Contra Servidores, Direito Administrativo, Servidores PúblicosTags: Assédio Moral, Direito Administrativo, Funcionário Público, Ministério Público, Perseguição, Servidor Público
  • Como poderia denunciar abusos e perseguições políticas contra os funcionários concursados por políticos e seus funcionários assessores? (W.G.X.A.H. – São Paulo / SP)

    Published On: março 11th, 2013Last Updated: outubro 23rd, 20161,4 min readCategorias: Abusos Contra Servidores, Direito Administrativo, Servidores PúblicosTags: Direito Administrativo, Direito Penal, Improbidade, Ministério Público, Servidor Público
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  • É legal que apenas servidores sindicalizados recebam abono de férias em convenção coletiva se a assembléia não era representativa? (N. – Siderópolis / SC)
  • Em concurso público, para Perito Criminal Federal da Polícia Federal é de natureza civil ou militar? Qual é a idade da aposentadoria compulsória, a civil ou a policial? ( R. F. – Salvador / BA)
  • Estou em regime de contrato de trabalho. Tenho um novo superior que me ameaça, que irá me mudar de local, dentre outras coisas. O que devo fazer, para parar esta situação, que é desconfortável e me causa instabilidade. Não posso falar com outro superior, pois se trata de pessoa bem protegida. (J.S.S. – Rio de Janeiro/RJ)

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