Condições da Ação | Escola Livre de Direito

Em acidente de carro quem pode pedir a indenização no processo, a vitima que dirigia, ou o dono do veículo? Podem ser pleiteados danos moral e estético cumulativamente? (L. P. – São Paulo / SP)
Published On: setembro 26th, 2013Last Updated: outubro 23rd, 20162,2 min readCategorias: Condições da Ação, Direito Cível, Petição Inicial e Defesa, Processo Civil, Processo de Conhecimento, Responsabilidade Civil, Teoria Geral do ProcessoTags: Acidente, Dano Estético, Dano Material, Dano Moral, Lucro Cessante, Responsabilidade Civil, Semovente, Veículo
Posso entrar com um processo por danos morais contra o Ministério Público, por envolver e prejudicar meu nome em ação de superfaturamento? (E.S. – Joinville / SC)
A Lei Orgânica Nacional do Ministério Público estabelece em seu artigo 41, inciso V: Constituem prerrogativas dos membros do Ministério Público, no exercício de sua função, além de outras previstas na Lei Orgânica: V – gozar de inviolabilidade pelas opiniões que externar ou pelo teor de suas manifestações processuais ou procedimentos, nos limites de sua […]
Published On: setembro 26th, 2013Last Updated: outubro 23rd, 20161,1 min readCategorias: Condições da Ação, Processo Civil, Processo de Conhecimento, Teoria Geral do ProcessoTags: Dano Moral, Ente Público, Indenização, Legitimidade, Ministério Público
O que é legitimidade ativa, passiva, réu e autor em um processo? (V.O.L.B / RJ)
Partes legítimas são as pessoas titulares da relação jurídica material objeto da demanda. Assim, pode ser autor quem atribui a si o direito que pleiteia. Pode ser parte ré aquele a quem o autor atribui o dever de satisfazer sua pretensão. A legitimidade – que é uma das condições da ação (art. 18, do Código […]
Published On: junho 21st, 2013Last Updated: junho 11th, 20162 min readCategorias: Condições da Ação, Processo Civil, Teoria Geral do ProcessoTags: Legitimidade Ativa, Legitimidade Passiva, Polo Ativo, Pólo Passivo, Processo Civil
Quem tem legitimidade para figurar no pólo passivo de ação que visa a equiparação de auxílio alimentação concedido ao servidor do TCU? ( T. – Manaus / AM)
Partes legítimas são as pessoas titulares da relação jurídica material objeto da demanda. Assim, pode ser autor quem atribui a si o direito que pleiteia. Pode ser parte ré aquele a quem o autor atribui o dever de satisfazer sua pretensão. A legitimidade – que é uma das condições da ação (art. 6º, do CPC, […]
Published On: junho 21st, 2013Last Updated: fevereiro 6th, 20141,4 min readCategorias: Benefícios e Promoções, Condições da Ação, Direito Administrativo, Processo Civil, Servidores Públicos, Teoria Geral do ProcessoTags: Administração Pública, Equiparação, Legitimidade Passiva, Pólo Passivo