• Sim, você pode incluir um imóvel financiado em seu testamento. Pois, embora a propriedade financiada permaneça como garantia do contrato de financiamento celebrado com a instituição financeira, o promitente-comprador tem o direito real de aquisição do imóvel, na forma do artigo 1.417 do Código Civil : Art. 1.417. Mediante promessa de compra e venda, em […]

    Published On: novembro 9th, 2015Last Updated: novembro 9th, 20150,8 min readCategorias: Direito das Sucessões, Herança, TestamentoTags: , ,
  • A união estável em tudo se equipara ao casamento. Assim, também os companheiros se sujeitam aos deveres recíprocos de lealdade (no qual se subentende a fidelidade), respeito e assistência, assim como de guarda, sustento e educação dos filhos. Pode-se ainda acrescer o patronímico do companheiro, sem prejuízo do seu próprio, por autorização da Lei de […]

    Published On: agosto 23rd, 2014Last Updated: outubro 23rd, 20167,5 min readCategorias: Direito de Família, Regime de BensTags: , , , , ,
  • O herdeiro necessário é aquele que tem direito à herança por força de lei e por isso não pode ser dela excluído; assim, aos herdeiros necessários pertence a metade dos bens da herança, que se chama legítima. A sucessão legítima se dá na ausência de testamento (por inexistência, invalidade ou caducidade do testamento existente) ou […]

    Published On: agosto 23rd, 2014Last Updated: outubro 23rd, 20161,8 min readCategorias: Direito das Sucessões, Sucessão LegítimaTags: , ,
  • A partir do Código Civil de 2002, o cônjuge (marido ou mulher) sobrevivente passou a concorrer com descendentes e ascendentes, como herdeiro necessário (aquele que tem direito à herança por força de lei e por isso não pode ser dela excluído; assim, aos herdeiros necessários pertence a metade dos bens da herança, que se chama […]

    Published On: agosto 23rd, 2014Last Updated: agosto 23rd, 20141,7 min readCategorias: Direito das Sucessões, Sucessão LegítimaTags: , , ,
  • [ Sou estudante de direito e queria tirar uma dúvida sobre um caso particular meu. Minha mãe é falecida há quatro anos e antes de falecer era casada em comunhão parcial de bens. Hoje meu pai quer vender a casa e diz que só tenho direito a 25% e ele 75%. A casa está no nome […]
    Published On: julho 25th, 2014Last Updated: julho 25th, 20144 min readCategorias: Direito das Sucessões, Herança, Inventário e Partilha, MeaçãoTags: , ,
  • [ É possível depois de 40 anos entrar com um processo pedindo uma revisão de herança em que foi dado um valor simbólico para uma filha bastarda que assinou o recebimento da mesma mas  alega que foi pressionada  pelos advogados de ambas as partes porque o processo naquela época demoraria e esse acordo seria o […]
    Published On: junho 4th, 2014Last Updated: junho 4th, 20141,3 min readCategorias: Direito das Sucessões, HerançaTags: , ,
  • Published On: maio 22nd, 2014Last Updated: outubro 23rd, 20161,3 min readCategorias: Direito das Sucessões, Herança, Sucessão LegítimaTags: , , ,
  • Vocação hereditária é a ordem prevista em lei em que os herdeiros receberão a herança de pessoa falecida. Podem suceder, conforme art. 1798, do Código Civil, as pessoas já nascidas, ou as já concebidas, quando da abertura da sucessão (o que se dá com a morte do autor da herança). Na sucessão testamentária, o testador […]

    Published On: fevereiro 5th, 2014Last Updated: outubro 23rd, 20161,7 min readCategorias: Direito das Sucessões, Herança, Vocação HereditáriaTags: ,
  • O usufruto confere ao usufrutuário, na forma do art. 1394, do Código Civil, o direito à posse, uso, administração e percepção dos frutos do bem gravado com o usufruto. Não ficou claro da pergunta quem é usufrutuário e quem recebeu a propriedade por herança, mas os casos de extinção do usufruto são os seguintes, conforme […]

    Published On: fevereiro 3rd, 2014Last Updated: fevereiro 3rd, 20142,1 min readCategorias: Contratos, Direito Cível, Direito das Sucessões, Doação e Usufruto, HerançaTags: , , ,
  • O artigo 544 do Código Civil dispõe: Art. 544. A doação de ascendentes a descendentes, ou de um cônjuge a outro, importa adiantamento do que lhes cabe por herança. Assim, a doação pretendida, seja para a filha, seja para a esposa, importará em antecipação da herança, a ser somada à herança para cálculo de seu […]

    Published On: janeiro 7th, 2014Last Updated: outubro 23rd, 20162,5 min readCategorias: Direito das Sucessões, Herança, Sucessão LegítimaTags: , , ,
  • [ Minha mãe casou-se em 1977 (nasci em 77 e minha irmã em 78), separou judicialmente em 1985, sempre nos criou sem qualquer ajuda do meu pai. Em 2005 ela financiou em seu nome, com sua renda exclusiva, um imóvel. Faleceu em 2006 e em 2008, meu pai me ajudou, pois meu horário de trabalho […]
    Published On: novembro 18th, 2013Last Updated: janeiro 29th, 20143,5 min readCategorias: Direito Cível, Posse, Posse e PropriedadeTags: , , , , , ,
  • Published On: novembro 16th, 2013Last Updated: outubro 23rd, 20162,1 min readCategorias: Direito das Sucessões, HerançaTags: , , ,
  • [  Olá, estou precisando de ajuda de como agir. E referente a uma casa que pertencia a meu avô falecido há 2 anos, que foi invadida pelo filho de um dos herdeiros já falecido também. São 4 herdeiros sendo 2 vivos e 2 mortos que possuem herdeiros. Não foi possível até o momento dar entrada no pedido de inventário, […]
    Published On: agosto 28th, 2013Last Updated: janeiro 28th, 20145,2 min readCategorias: Direito das Sucessões, Herança, Inventário e Partilha, Sucessão LegítimaTags: , , , , , , ,
  • [ Sou casado há xx anos e eu e minha esposa financiamos um terreno (ela pagou 50% e paga as prestações do financiamento, pois ela ganha mais que eu). Gostaríamos de passar o terreno para o nome da minha filha em usufruto da mãe, isso é possível? Esclareço que tenho uma filha do 1º casamento […]