• Quanto tempo tenho para abrir um processo? (E. – São Paulo / SP)

    A quantidade de tempo limite para entrar com uma ação chama-se prazo prescricional e depende de alguns fatores. Mas em geral, existem diferentes prazos para diferentes tipos de situações. (Ir direto aos prazos) Se você tem alguma questão relacionada ao prazo para se propor uma ação, sendo você autor ou réu, leia esta resposta até […]

    Published On: julho 28th, 2014Last Updated: outubro 23rd, 201614,3 min readCategorias: Processo Civil, Processo de Conhecimento, Teoria Geral do ProcessoTags: ,

  • Pode-se pedir a revisão de herança que foi partilhada há 40 anos? (M.A.M. – Santana do Livramento / RS)

    [ É possível depois de 40 anos entrar com um processo pedindo uma revisão de herança em que foi dado um valor simbólico para uma filha bastarda que assinou o recebimento da mesma mas  alega que foi pressionada  pelos advogados de ambas as partes porque o processo naquela época demoraria e esse acordo seria o […]
    Published On: junho 4th, 2014Last Updated: junho 4th, 20141,3 min readCategorias: Direito das Sucessões, HerançaTags: , ,

  • Pode haver cobrança de multa administrativa em dívida ativa municipal após 18 anos sem sequer haver notificação? Há Prescrição? (C.C.S. – Rio de Janeiro / RJ)

    [ Descobri, após 18 anos (1995 a 2013),  que o nome do meu pai está inscrito na dívida ativa do município do RJ. Dívida ativa referente à multa de comércio sem alvará.  Não temos comércio, desde 1993,  moramos em outro bairro, e nunca fomos notificados de nada. Segundo minha pesquisa em 1995 a multa  seria […]
    Published On: setembro 5th, 2013Last Updated: janeiro 28th, 20142,5 min readCategorias: Direito Administrativo, Processo AdministrativoTags: , , ,

  • Existe possibilidade, cabe revisão de pensão alimentícia de pai e mãe para filho baseado no imposto de renda? Caberia recebimento das diferenças passadas? ( L. – Rio de Janeiro / RJ)

    A base para o cálculo da pensão depende do que tiver sido estabelecido na sentença ou no acordo em que restou previsto o seu pagamento. Não fica claro da questão formulada se foi ocultado da representante legal do alimentando o montante total dos ganhos do alimentante, ou se, mesmo conhecido, foi delimitado o pensionamento aos […]

    Published On: julho 16th, 2013Last Updated: outubro 23rd, 20162,3 min readCategorias: Alimentos, Direito de FamíliaTags: , , , ,