• O usufruto confere ao usufrutuário, na forma do art. 1394, do Código Civil, o direito à posse, uso, administração e percepção dos frutos do bem gravado com o usufruto. Não ficou claro da pergunta quem é usufrutuário e quem recebeu a propriedade por herança, mas os casos de extinção do usufruto são os seguintes, conforme […]

    Published On: fevereiro 3rd, 2014Last Updated: fevereiro 3rd, 20142,1 min readCategorias: Contratos, Direito Cível, Direito das Sucessões, Doação e Usufruto, HerançaTags: , , ,