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Procedimentos Especiais

Cabe mandado de segurança contra reitor de universidade federal para que sejam dadas as aulas? (Y. F. – s/Cidade / s/UF)

[ Sou aluno de uma Universidade Federal na qual existem problemas no cumprimento do currículo. O plano pedagógico não está sendo cumprido por falta de professores e por isso estamos sendo prejudicados. As disciplinas, segundo ao plano pedagógico, têm de ser ministradas em determinado período, porém, isso não está acontecendo e a universidade não dá [...]

By | fevereiro 3rd, 2014|

Como farei a empresa identificar o alimentante, se o processo corre em segredo de justiça e só constam as iniciais? Minha petição só constarão das iniciais? (R. R. – Cabo / PE)

[ O caso é o seguinte: A juíza proferiu uma decisão interlocutória fixando alimentos provisionais, houve agravo de instrumento, e corre em segredo de justiça, só que saiu apenas  as inicias do nomes das partes, sem qualificação do agravado, saiu só que o agravado era engenheiro de determinada empresa A. Logo esta empresa A precisa [...]

By | janeiro 7th, 2014|

Fui citado por carta precatória em um inventário que tramita em outro estado. Já sou parte no processo? Se eu não me manifestar no prazo, não nomear advogado, deixarei de ser intimado das próximas fases do processo? (P.A.S.J. – São José dos Campos / SP)

Antes mesmo da citação, a pessoa indicada para figurar no pólo passivo de uma ação já é parte. Em uma certidão de ofício distribuidor, por exemplo, mesmo que não haja ainda citação, o processo já é indicado para aquela pessoa. Não haverá intimação das fases seguintes do processo. É necessário constituir advogado que acompanhe o [...]

By | setembro 14th, 2013|

Qual o limite mínimo para se ajuizar ação em juizado especial cível, lei 9099/95? Existe artigo de lei ou livro sobre limite para ação de cobrança em razão dos gastos do estado com o processo? (C. F. – Conselheiro Pena / MG)

[Existe algum artigo ou livro que aborda a falta de limite mínimo para se ajuizar uma causa no Juizado Especial Civel? Por exemplo, o sujeito ajuiza uma açao de cobrança no importe de  R$20,00 ( vinte reais), uma vez que os gastos que o Estado tem para processar tal açao, é além da pretençao do [...]

By | julho 13th, 2013|

O juiz pode aceitar um documento velho em audiência de instrução e julgamento em juizado especial cível quando for omitido e apresentado de surpresa e na última hora por uma das partes? E a preclusão? (A. M. – S/cidade S/UF)

[ Sobre a audiência de instrução e julgamento em juizado especial cível e a aceitação das provas, em especial o documento velho, ele é ou não aceito, quando for omitido e apresentado de surpresa e na última hora por uma das partes?). (A. M. - s/cidade s/UF)] Dispõe o art. 33 da Lei 9099/95: Art. [...]

By | junho 19th, 2013|