Procedimentos Especiais | Escola Livre de Direito

Cabe mandado de segurança contra reitor de universidade federal para que sejam dadas as aulas? (Y. F. – s/Cidade / s/UF)
[ Sou aluno de uma Universidade Federal na qual existem problemas no cumprimento do currículo. O plano pedagógico não está sendo cumprido por falta de professores e por isso estamos sendo prejudicados. As disciplinas, segundo ao plano pedagógico, têm de ser ministradas em determinado período, porém, isso não está acontecendo e a universidade não dá […]
Published On: fevereiro 3rd, 2014Last Updated: fevereiro 3rd, 20142,3 min readCategorias: Procedimentos Especiais, Processo CivilTags: Ação Cominatória, Mandado de Segurança, Universidade
Como farei a empresa identificar o alimentante, se o processo corre em segredo de justiça e só constam as iniciais? Minha petição só constarão das iniciais? (R. R. – Cabo / PE)
[ O caso é o seguinte: A juíza proferiu uma decisão interlocutória fixando alimentos provisionais, houve agravo de instrumento, e corre em segredo de justiça, só que saiu apenas as inicias do nomes das partes, sem qualificação do agravado, saiu só que o agravado era engenheiro de determinada empresa A. Logo esta empresa A precisa […]
Published On: janeiro 7th, 2014Last Updated: fevereiro 4th, 20141,7 min readCategorias: Ação de Alimentos, Direito de Família, Procedimentos Especiais, Processo Civil, Processo de ConhecimentoTags: Alimentos, Segredo de Justiça
Fui citado por carta precatória em um inventário que tramita em outro estado. Já sou parte no processo? Se eu não me manifestar no prazo, não nomear advogado, deixarei de ser intimado das próximas fases do processo? (P.A.S.J. – São José dos Campos / SP)
Antes mesmo da citação, a pessoa indicada para figurar no pólo passivo de uma ação já é parte. Em uma certidão de ofício distribuidor, por exemplo, mesmo que não haja ainda citação, o processo já é indicado para aquela pessoa. Não haverá intimação das fases seguintes do processo. É necessário constituir advogado que acompanhe o […]
Published On: setembro 14th, 2013Last Updated: fevereiro 4th, 20141,6 min readCategorias: Procedimentos Especiais, Processo CivilTags: Citação, Intimação, Inventário, Primeiras Declarações, Representação Processual
Qual o limite mínimo para se ajuizar ação em juizado especial cível, lei 9099/95? Existe artigo de lei ou livro sobre limite para ação de cobrança em razão dos gastos do estado com o processo? (C. F. – Conselheiro Pena / MG)
Published On: julho 13th, 2013Last Updated: outubro 23rd, 20161,6 min readCategorias: Procedimentos Especiais, Processo CivilTags: Juizado Especial Cível, Lei 9.099/95, Princípio da Inafastabilidade da Jurisdição
O juiz pode aceitar um documento velho em audiência de instrução e julgamento em juizado especial cível quando for omitido e apresentado de surpresa e na última hora por uma das partes? E a preclusão? (A. M. – S/cidade S/UF)
Published On: junho 19th, 2013Last Updated: outubro 23rd, 20162,1 min readCategorias: Procedimentos Especiais, Processo CivilTags: Audiência, Inicial, Instrução e Julgamento, Preclusão, Processo Civil, Prova, Prova Documental