• Crianças são consideradas cidadãs, formalmente? (J – Ilhéus / BA)

    Crianças são cidadãs, pois são titulares dos direitos de cidadania, que englobam os direitos e garantias fundamentais. Tal como definido no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em seu artigo 3º: Art. 3º A criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de […]

    Published On: julho 25th, 2014Last Updated: outubro 23rd, 20160,7 min readCategorias: Direito Cível, Direito Constitucional, Direitos e Garantias Fundamentais, Pessoas Física e JurídicaTags: ,

  • Meu ex-marido tem uma moto, não tem habilitação e quer andar com o meu filho de 8 anos sem capacete, como posso proibi-lo?  (A. – s/Cidade / s/UF)

    Não foi esclarecido na pergunta se há guarda e visitação estabelecida em decisão judicial. Por isso, não é possível apresentar uma solução única para o caso. Se a guarda e a visitação foram estabelecidas por consenso entre os pais da criança, e sendo dever de ambos supervisionar o exercício da guarda por aquele que a […]

    Published On: janeiro 7th, 2014Last Updated: outubro 23rd, 20165 min readCategorias: Direito de Família, Poder FamiliarTags: , , ,