• O que é Egrégio Tribunal de Justiça? (M. J. – Crateús / CE)

    Muito embora os processos tramitem no que se chama habitualmente de Tribunal de Justiça, esse também é o nome do prédio onde se localizam as Varas de Justiça. Isso pode gerar um pouco de confusão, pois afinal, se o processo já está no tribunal de justiça não faria sentido envia-lo para lá novamente. Entretanto, o […]

    Published On: maio 26th, 2014Last Updated: maio 26th, 20141,9 min readCategorias: Direito Cível, Teoria Geral do DireitoTags: ,

  • Pode que no Tribunal Marítimo haja magistrados concursados e juízes indicados pelo comandante, acumulando com cargo militar? Havendo ainda um quadro de pessoal civil e outro militar? Onde encontro legislação? (M.G. – s/Cidade s/UF)

    Quanto ao quadro próprio de pessoal, a ausência de legislação específica não descaracteriza a existência do quadro, já que os servidores vinculados ao órgão são concursados para esse órgão (conforme indicado na pergunta). Portanto, há quadro próprio de servidores civis. Não havendo legislação específica, e em se tratando de órgão vinculado ao Ministério da Defesa, […]

    Published On: novembro 13th, 2013Last Updated: janeiro 28th, 20142,3 min readCategorias: Administração Pública, Direito Administrativo, Servidores PúblicosTags: , , ,