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O que é a Experiência Normativa de Norberto Bobbio? (P.L.G.R. – Belo Horizonte / MG)

Pelo que  compreendemos de sua pergunta, trata-se de um questionamento lançado em sala de aula, para que o aluno pesquisasse e respondesse sobre o que vem a ser experiência normativa.  Sendo assim, para facilitar sua pesquisa, mas não tirar sua chance de estudo,  quem fala sobre isso é o saudoso pensador italiano Norberto Bobbio em [...]

By |2016-10-23T20:18:58-03:00maio 26th, 2014|

Lei posterior poderá mudar as exigências de documentação (nível de escolaridade) do edital de concurso público que já foi iniciado? (L. S. – São Pedro / São Paulo)

A lei posterior poderá mudar as exigências para o cargo objeto do edital, e sendo o edital um ato administrativo, terá que atender à legalidade, devendo ser adaptado à nova lei. O concurso deverá, portanto, ser refeito. Não será possível ao aprovado em concurso regulado por edital incompatível com a lei nova, vir a ser [...]

By |2014-01-28T17:19:56-03:00janeiro 7th, 2014|

O que é uma norma jurídica? Como as regras jurídicas funcionam na sociedade? (J. – Horizontina / RS)

Sociedade é um grupamento organizado de pessoas que vivem em comunidade. É, também, uma organização política regida por um sistema de normas impostas pelo poder estatal. Todas as relações humanas são regidas por normas, sejam elas costumeiras, morais, religiosas ou jurídicas, normas estas que impõem aos indivíduos integrantes de uma determinada sociedade valores ali aceitos [...]

By |2016-10-23T20:19:21-03:00setembro 14th, 2013|