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O que é mutação constitucional? (S.M.O – Rio de Janeiro / RJ)

A Constituição não é uma norma imutável. Ao contrário, vinculada que é a uma sociedade dinâmica em suas relações e em suas escolhas políticas, adapta-se às mudanças que lhe sucedem na sociedade.  A esta adaptação às mudanças sociais  chama-se mutação constitucional, que pode ser formal, decorrente das emendas à Constituição, conforme o processo de alteração [...]

By | abril 26th, 2013|

Gostaria de saber, se uma negociação gravada, por exemplo: estou negociando com um cliente, e, uso uma caneta espiã, gravo toda a conversa. Gostaria de saber se é crime. Sem o consentimento do mesmo? (R.R. – Salvador / BA)

Tanto em doutrina quanto em jurisprudência, a gravação ambiental é tratada em comparação com a gravação telefônica. A Constituição Federal assegura o sigilo telefônico. Portanto, interceptações telefônicas somente são possíveis mediante autorização judicial, do contrário não podem ser utilizadas como prova. Não há, contudo, vedação a gravação feita por um dos interlocutores. Esta prática, portanto, [...]

By | março 21st, 2013|

Sobre os direitos e garantias fundamentais: garantias fundamentais e exemplos. (R. L. F. – Rio de Janeiro / RJ)

Em um enunciado, estão conjugadas, na verdade, várias temáticas, cada uma merecedora de uma explicação própria. Assim, a resposta será dada em partes, de modo a atender a divisão temática dos itens da pergunta, assim como o encadeamento de ideias necessário a sua compreensão. Direitos Fundamentais: Garantias Fundamentais Os direitos fundamentais, sejam individuais, sociais, [...]

By | março 8th, 2013|

Sobre os direitos e garantias fundamentais: classificação, aplicabilidade das normas jurídicas e exemplos. (R. L. F. – Rio de Janeiro / RJ)

Em um enunciado, estão conjugadas, na verdade, várias temáticas, cada uma merecedora de uma explicação própria. Assim, a resposta será dada em partes, de modo a atender a divisão temática dos itens da pergunta, assim como o encadeamento de ideias necessário a sua compreensão. Direitos Fundamentais: Classificação e Eficácia das Normas Constitucionais A questão [...]

By | março 8th, 2013|

Sobre os direitos e garantias fundamentais: conceito, dimensões, exemplos. (R. L. F. – Rio de Janeiro / RJ)

Em um enunciado, estão conjugadas, na verdade, várias temáticas, cada uma merecedora de uma explicação própria. Assim, a resposta será dada em partes, de modo a atender a divisão temática dos itens da pergunta, assim como o encadeamento de ideias necessário a sua compreensão. Direitos Fundamentais: Conceitos e Dimensões. Direitos fundamentais são os direitos humanos [...]

By | março 7th, 2013|