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Quais os pressupostos para pedido de alimentos em direito de família? (E.L.D. – Rio de Janeiro / RJ)

Atualizado em 30 de agosto de 2014

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São pressupostos, na forma do art. 1.695, do Código Civil:

  • Existência de vínculo de parentesco – ascendente, descendente, colateral até segundo grau;
  • Necessidade do reclamante – ausência de recursos próprios e impossibilidade de obtê-los por seus próprios esforços; tendo culpa em sua redução ao estado de necessidade, serão devidos apenas os alimentos naturais, ou seja, os necessários a sua subsistência;
  • Possibilidade do obrigado;
  • Proporcionalidade – entre a necessidade do alimentando e a possibilidade do alimentante.

Art. 1.695. São devidos os alimentos quando quem os pretende não tem bens suficientes, nem pode prover, pelo seu trabalho, à própria mantença, e aquele, de quem se reclamam, pode fornecê-los, sem desfalque do necessário ao seu sustento.

Veja também:

Como são fixados os alimentos em direito de família?

Quais as características dos alimentos em direito civil?

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By | 2014-08-30T21:33:13-03:00 agosto 29th, 2014|