Conforme dispõe o art. 831 do Código Civil:

“O fiador que pagar integralmente a dívida fica sub-rogado nos direitos do credor; mas só poderá demandar a cada um dos outros fiadores pela respectiva quota.”

Ou seja, o fiador que pagou tem o direito de cobrar e receber – tal como o credor originário – a dívida do locatário. Neste sentido:

0050640-51.2013.8.19.0000 – AGRAVO DE INSTRUMENTO – DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA – Julgamento: 04/02/2014 – NONA CAMARA CIVEL – AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO CONTRA A SOCIEDADE AGRAVANTE. QUITAÇÃO DO DÉBITO PELO SÓCIO FIADOR. SUB-ROGAÇÃO NOS DIREITOS DO CREDOR. ART. 831 DO CÓDIGO CIVIL DE 2.012. O agravado celebrou com Banco BVA S/A, na condição de fiador, Escritura de Dação em Pagamento para quitação de todo o débito executado, sub-rogando-se no direito do credor. Ressalte-se que se afigura irrelevante ao deslinde da controvérsia o fato de ser o agravado sócio da devedora, porque a personalidade jurídica da sociedade não se confunde com a do sócio. DESPROVIMENTO DO RECURSO.

Para isso, pode ingressar com ação de cobrança, ação de execução, ou mesmo prosseguir no processo (se houver) em que realizou o pagamento em lugar do locatário, se este também era parte.

Nesse último caso, deve requerer no próprio processo a sub-rogação e a inclusão no pólo ativo do processo, passando a figurar como exeqüente.

De qualquer modo, é necessária a assistência de advogado ou defensor público, para que possa ingressar com novo processo ou prosseguir em um eventualmente já existente. 

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