•   [ Assinei um contrato de formatura. Hoje, por motivo pessoal não posso mais participar da formatura e por isso quero transferir meu contrato para outro aluno. A comissão de formatura está de acordo com a transferência. Ao entrar em contato com a empresa contratada para realizar a transferência, eles me informaram que é preciso pagar uma taxa […]

    Published On: maio 22nd, 2014Last Updated: maio 22nd, 20142,2 min readCategorias: Direito do Consumidor, Práticas AbusivasTags: , , ,
  •   O Código de Defesa do Consumidor é expresso, em seu artigo 52, parágrafo segundo: § 2º É assegurado ao consumidor a liquidação antecipada do débito, total ou parcialmente, mediante redução proporcional dos juros e demais acréscimos. Ou seja, é direito do consumidor, e dever do fornecedor, a redução proporcional dos juros e outros acréscimos […]

    Published On: março 21st, 2014Last Updated: janeiro 30th, 20151 min readCategorias: Direito do Consumidor, Práticas AbusivasTags: , , ,
  • Não resta claro qual seria exatamente o contrato celebrado entre as partes, já que ao que parece foram adquiridas fichas, para troca por produtos. Mas, de todo modo, a conduta da empresa se mostra abusiva, na medida em que impõe ao consumidor o cumprimento de sua obrigação, reservando para si a possibilidade de não cumprir […]

    Published On: março 21st, 2014Last Updated: março 21st, 20141,7 min readCategorias: Direito do Consumidor, Entrega, Práticas Abusivas, ProdutoTags: , ,
  • Neste caso, prevalece, conforme entendimento majoritário jurisprudencial, o que estiver previsto em contrato. Assim, se houver cláusula contratual que estipule a exclusão do dependente ao atingir a maioridade, tal cláusula é válida, e não dá ensejo a tutela para reingresso no plano de saúde, e nem mesmo para se imputar ao seguro de saúde obrigação […]

    Published On: março 16th, 2014Last Updated: março 16th, 20143 min readCategorias: Direito do Consumidor, Práticas AbusivasTags: , , ,
  • Sendo seu plano de 1999, o contrato em questão está sujeito a Lei 9565/1998, que regula os planos de saúde. Embora haja divergências acerca da retroatividade das mudanças posteriores aos contratos antes celebrados, vem prevalecendo o entendimento jurisprudencial de que, nestes casos, não são possíveis aumentos por mudança de faixa etária a partir de 60 […]

    Published On: março 8th, 2014Last Updated: outubro 23rd, 20162,8 min readCategorias: Direito do Consumidor, Práticas AbusivasTags: ,
  • Published On: janeiro 31st, 2014Last Updated: outubro 23rd, 20163,3 min readCategorias: Direito do Consumidor, Práticas AbusivasTags: , , , , , ,
  • [ Tinha um cartão de crédito do banco xxxxx o qual estava vinculado a minha conta , mas já encerrei esta conta desde o ano passado. No mês de fevereiro recebi o cartão via correio e não desbloqueei o mesmo, as faturas do cartão foram chegando e agora o Banco está me cobrando as parcelas […]
    Published On: agosto 25th, 2013Last Updated: janeiro 31st, 20144,6 min readCategorias: Direito do Consumidor, Práticas AbusivasTags: , , , , ,
  • Published On: agosto 10th, 2013Last Updated: outubro 23rd, 20166,5 min readCategorias: Direito das Sucessões, Direito do Consumidor, Herança, Práticas AbusivasTags: , , , ,