•   Os honorários de êxito contratuais do advogado normalmente são fixados, por acordo entre advogado e cliente, em média entre 20% e 30% do valor do benefício auferido pelo cliente com o processo judicial. Não há limite legal para a fixação desses honorários, embora o Código de Ética e Disciplina da OAB estabeleça seus parâmetros: […]

    Published On: junho 4th, 2014Last Updated: outubro 23rd, 20166,1 min readCategorias: Contratos, Direito Cível, Exercício Profissional, Generalidades, Profissional LiberalTags: , , ,
  • Published On: junho 4th, 2014Last Updated: outubro 23rd, 20161,5 min readCategorias: Direito Cível, Responsabilidade CivilTags: ,
  • Published On: junho 4th, 2014Last Updated: outubro 23rd, 20162 min readCategorias: Direito Cível, Mora e InadimplementoTags: ,
  • [ É possível depois de 40 anos entrar com um processo pedindo uma revisão de herança em que foi dado um valor simbólico para uma filha bastarda que assinou o recebimento da mesma mas  alega que foi pressionada  pelos advogados de ambas as partes porque o processo naquela época demoraria e esse acordo seria o […]
    Published On: junho 4th, 2014Last Updated: junho 4th, 20141,3 min readCategorias: Direito das Sucessões, HerançaTags: , ,
  • A vigência diz respeito a uma norma jurídica (constituição, lei, decreto, regulamento). Significa que este ato normativo está em vigor, ou seja, foi formalmente estabelecido, incidindo sobre as situações que prevê e está produzindo os efeitos descritos, desde que não tenha havido qualquer ato posterior que lhe tenha revogado, restringido ou modificado os efeitos. Um […]

    Published On: junho 2nd, 2014Last Updated: outubro 23rd, 20161,6 min readCategorias: Direito Cível, Teoria Geral do DireitoTags: ,
  •   Pode, desde que configurados os requisitos legais dos vícios redibitórios. Sendo uma venda de pessoa física para pessoa física, em que nenhum dos dois é vendedor profissional de veículos, então não há relação de consumo, não se aplicando ao caso o Código de Defesa do Consumidor. A relação jurídica (o contrato) entre as partes […]

    Published On: junho 2nd, 2014Last Updated: outubro 23rd, 20163,2 min readCategorias: Contratos, Direito CívelTags: , ,