O melhor neste caso é tentar contato direto com a editora, pois o próprio contrato prevê a devolução do material não utilizado, mediante devolução proporcional do valor cobrado. Se houvesse previsão de perda dos valores pagos ou de impossibilidade de devolução do material, a cláusula seria nula, na forma do caput do artigo 53 do Código de Defesa do Consumidor. Art. 53. Nos contratos de compra e venda de móveis ou imóveis mediante pagamento em prestações, bem como nas alienações fiduciárias em garantia, consideram-se nulas de pleno direito as cláusulas que estabeleçam a perda total das prestações pagas em benefício do credor que, em razão do inadimplemento, pleitear a resolução do contrato e a retomada do produto alienado. (…) Ao que parece, diante do relatado, no contrato com a Editora não há ilegalidade, pois prevê o cancelamento com devolução do material e restituição do valor correspondente. Assim, se houve recusa da editora em receber o material, você pode ingressar judicialmente contra a editora, não pelo teor do contrato em si, mas por ela se recusar a cumprir o próprio contrato. É recomendável, primeiramente, formalizar o pedido de cancelamento, notificando-se a editora de sua intenção e estabelecendo prazo para efetivação do cancelamento do contrato e eventual restituição de valores, o que pode ser feito por carta com aviso de recebimento, discriminando no AR que se trata de cancelamento de contrato, ou telegrama com cópia para o remetente e comprovante de entrega. O e-mail é o menos indicado, pois, como dito, não se consegue resposta, por isso será difícil a comprovação do recebimento da notificação por parte da editora. Se decorrido o prazo informado na notificação para que a editora receba de volta o material, e a mesma não se manifestar, você pode ingressar com uma ação visando, cumulativamente, a resolução do contrato, com a devolução do material, o cancelamento da cobrança das parcelas excedentes ao valor correspondente ao material já utilizado e a devolução em dobro de eventual valor pago a maior em relação ao débito. Em sede de juizado especial cível, a ação pode ser proposta, independente de assistência de advogado. Ou pode-se fazê-lo por meio da contratação de um bom advogado, ou ainda através da defensoria pública de sua cidade. Já quanto à multa, é incabível, pois está sendo cobrada pelo curso, que não pode interferir na execução do contrato celebrado junto à editora. De qualquer modo convém verificar se não há a previsão de multa, em qualquer dos dois contratos. Quanto a dificuldade de localização da editora, você pode verificar na qualificação do contrato, no remetente dos boletos, nas informações catalográficas dos livros e dvds e vale a pena tentar pesquisar no Google pelo nome da empresa, sendo bastante possível que obtenha na internet um endereço e telefone (o que possibilitará o envio da notificação, e posterior citação no processo judicial, se necessário). Como dito acima, embora não seja necessária a contratação de advogado para proceder à notificação e a ação em juizado especial cível, é recomendável pelo menos uma consulta a um bom profissional, que dispondo de todos os documentos e informações poderá identificar mais alguma questão importante no caso e sugerir a redação mais técnica dos documentos pretendidos. [relatedPosts]