Contrato de Locação

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O proprietário locador pode rescindir o contrato de locação antes do término do prazo? (F. – Cabo Frio / Rio de Janeiro)

  [ Moro numa casa aonde tenho contrato de 3 anos, sendo que esse contrato possui uma cláusula que garante a qualquer uma das partes poder rescindi-lo com aviso prévio de 30 dias. O proprietário me pediu que desocupasse a casa e eu estou de acordo, porém estou doente, fiz uma cirurgia e também me [...]

By |2014-05-21T18:00:51-03:00maio 20th, 2014|

A locatária quer cobrar multa não estipulada em contrato de aluguel e não quer assinar uma carta afirmando que recebeu a chave de volta. O que faço? ( H. – s/Cidade / s/UF)

[ Aluguei um imóvel há pouco tempo e assinei um contrato que não estipulava nem multa contratual nem aviso prévio para deixar o imóvel. Arrumei um local mais barato e mudamos, porém, a locatária quer cobrar multa, mas ela não está estipulada em contrato. Ela pode cobrar algum valor? A locatária também não quer assinar [...]

By |2014-01-31T00:00:47-03:00janeiro 31st, 2014|

Deixarei o prédio, tenho direito a devolução de valor proporcional da taxa de condomínio não utilizada? (C.F. – s/Cidade / s/UF)

A obrigação de pagamento das taxas condominiais é do proprietário, que tem legitimidade para pleitear devolução de eventuais valores pagos a maior perante o condomínio, pois não há relação jurídica direta entre o condomínio e o locatário (inquilino). Entretanto, a praxe dos contratos de locação é repassar essa obrigação do proprietário ao locatário, mas como [...]

By |2016-10-23T20:19:19-03:00setembro 25th, 2013|