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Como funciona a carta fiança para locação de imóvel? (C. A. – Belo Horizonte / MG)

[ Como funciona uma carta fiança para locação de imóveis? Tem validade? Ou seja, pode valer por três anos, o prazo do contrato de locação? Como é a sua liquidez? (C. A. – Belo Horizonte / MG) ] 

A carta de fiança é um contrato de fiança em que o banco (instituição bancária) passa a figurar como […]

By |maio 28th, 2014|

O proprietário locador pode rescindir o contrato de locação antes do término do prazo? (F. – Cabo Frio / Rio de Janeiro)

 

[ Moro numa casa aonde tenho contrato de 3 anos, sendo que esse contrato possui uma cláusula que garante a qualquer uma das partes poder rescindi-lo com aviso prévio de 30 dias. O proprietário me pediu que desocupasse a casa e eu estou de acordo, porém estou doente, fiz uma cirurgia e também me separei […]

By |maio 20th, 2014|

Como poderá o fiador receber pelo débito que pagou pelo locatário? (R. – Corinto / MG)

Conforme dispõe o art. 831 do Código Civil:

“O fiador que pagar integralmente a dívida fica sub-rogado nos direitos do credor; mas só poderá demandar a cada um dos outros fiadores pela respectiva quota.”

Ou seja, o fiador que pagou tem o direito de cobrar e receber – tal como o credor originário – a dívida […]

By |março 18th, 2014|

A locatária quer cobrar multa não estipulada em contrato de aluguel e não quer assinar uma carta afirmando que recebeu a chave de volta. O que faço? ( H. – s/Cidade / s/UF)

[ Aluguei um imóvel há pouco tempo e assinei um contrato que não estipulava nem multa contratual nem aviso prévio para deixar o imóvel. Arrumei um local mais barato e mudamos, porém, a locatária quer cobrar multa, mas ela não está estipulada em contrato. Ela pode cobrar algum valor? A locatária também não quer assinar […]

By |janeiro 31st, 2014|

Deixarei o prédio, tenho direito a devolução de valor proporcional da taxa de condomínio não utilizada? (C.F. – s/Cidade / s/UF)

A obrigação de pagamento das taxas condominiais é do proprietário, que tem legitimidade para pleitear devolução de eventuais valores pagos a maior perante o condomínio, pois não há relação jurídica direta entre o condomínio e o locatário (inquilino). Entretanto, a praxe dos contratos de locação é repassar essa obrigação do proprietário ao locatário, mas como […]

By |setembro 25th, 2013|