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Posso utilizar post ou foto de Facebook ou Instagram para fins educacionais de pessoa que divulgue ato criminoso? (J.L. – Parnaíba / PI)

[ Caso um usuário de uma rede social (Facebook ou Instagram, por exemplo) publique um post público que prove um ato criminal de sua parte, por exemplo a pesca de uma determinada espécie de peixe proibida por lei, o que posso fazer com isso? Posso utilizar a foto para fins educacionais? De forma pública ou não? Posso utilizá-la tal qual foi postada, mostrando a identidade do usuário? (J.L. – Parnaíba / PI) ]

Primeiro de tudo, deve comunicar à autoridade competente para proceder à apuração e eventual persecução penal da conduta delitiva. Pode ser a Ouvidoria do Ministério Público ou da Polícia Federal ou Civil, conforme o caso.

Quanto a utilizar a imagem, ainda que a postagem tenha sido feita publicamente, há algumas questões a considerar: primeiro, o direito a imagem de quem posta a foto. Sem que haja autorização dessa pessoa, nenhuma utilização para fins comerciais pode ser feita (ainda que seja ilustrar material didático a ser vendido, ou disponibilizado em curso pago). Outro ponto é a impossibilidade de utilização da imagem se o seu uso importar em qualquer tipo de violação à honra da pessoa retratada. Assim, mesmo que a conduta retratada em tese configure crime, você não poderá utilizar a foto para fazer essa afirmação se a pessoa não foi efetivamente indiciada, investigada e condenada pelo crime ali supostamente retratada. Esse risco ainda se agrava se você divulgar não apenas a foto mas também a identidade do usuário.

Outro ponto, ainda, é a autoria da foto. Quem fotografou tem direitos autorais sobre a foto, e também pode reclamar o seu uso indevido por terceiro não autorizado.

Estas e outras questões muito relevantes sobre Direitos Autorais são tratadas no Curso de Direitos Autorais da Escola Livre de Direito, que se destina a quaisquer profissionais que atuem com produção e/ou divulgação de conteúdo literário, audiovisual, de informática, em qualquer meio de divulgação.

Se a postagem, ao contrário, for privada, ou limitada aos seguidores, amigos, conexões da pessoa na rede social em que foi feita, então sob nenhuma circunstância poder-se-ia utilizar a imagem para fins outros, pois violaria também a privacidade da pessoa retratada e do grupo onde se encontra a imagem.

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By | 2016-10-23T20:18:59+00:00 maio 21st, 2014|

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