Servidor Militar | Escola Livre de Direito

Servidor público militar estudante de universidade privada ao ser transferido, deve ser aceito em universidade pública? (E. D. – s/Cidade / s/UF)
Published On: março 24th, 2014Last Updated: outubro 23rd, 20163,4 min readCategorias: Direito Administrativo, Servidores Públicos, Transferência e RemoçãoTags: Servidor Militar, Servidor Público, Transferência, Universidade
Sou servidora pública federal, casada com um militar. Meu marido vai para reserva. Ainda posso acompanhar ele? Ou tenho que voltar ao meu órgão de origem, na cidade que fui lotada? (G.S. – s/Cidade / s/UF)
O art. 36 da lei 8112/90 regula a matéria: Remoção é o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede. Parágrafo único. Para fins do disposto neste artigo, entende-se por modalidades de remoção: (Redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.97) I – de ofício, no interesse […]
Published On: agosto 14th, 2013Last Updated: outubro 23rd, 20167,3 min readCategorias: Direito Administrativo, Servidores Públicos, Transferência e RemoçãoTags: Administração Pública, Interesse, Remoção, Reserva, Servidor Civil, Servidor Militar, Servidor Público, Transferência
Sendo concursada, se eu me casar ou manter união estável com militar, o artigo 36 da lei 8112 garante a transferência do cônjuge ou companheiro se o militar for removido em interesse da administração pública? (J.R.R.- São Paulo/SP)
O artigo 36 da Lei 8112/90 dispõe: Art. 36. Remoção é o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede. Parágrafo único. Para fins do disposto neste artigo, entende-se por modalidades de remoção: (Redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.97) I. De ofício, no interesse da […]
Published On: abril 25th, 2013Last Updated: outubro 23rd, 20163,4 min readCategorias: Concursos Públicos, Direito Administrativo, Servidores Públicos, Transferência e Remoção, Transferências e Remoções em Razão de ConcursosTags: Administração Pública, Interesse, Remoção, Servidor Civil, Servidor Militar, Servidor Público