Como pesquisar jurisprudência? (V.O.L.B. – Rio de Janeiro/RJ)

A pesquisa de jurisprudência pode ser feita gratuitamente em cada tribunal de justiça pela própria internet (isso nem sempre foi assim, antes eram dispostas em grandes e caríssimos livros de jurisprudências), veja os exemplos abaixo.

A pesquisa de jurisprudência está disposta sempre na página de entrada nos sites dos tribunais e obedece às regras padrão de buscas em bancos de dados. Pois é assim que estão organizadas naqueles sites. Isso quer dizer, muito basicamente que as buscas reconhecem as “aspas” e operadores como E e OU.

Em geral sugerimos começar por buscas mais específicas, que se encaixam exatamente na sua necessidade, e caso não se encontre os resultados desejados, sugerimos passar à buscas mais amplas.

Busca mais específica – “aspas”: As “aspas” são perfeitas para buscar fragmentos de textos dentro de textos maiores, como por exemplo “responsabilidade civil do condutor alcoolizado“. Essa busca retornará registros que apresentem todas essas palavras exatamente nessa ordem.

Busca específica – operador E: Caso essa consulta não retorne resultados ou ofereça resultados inadequados, sugerimos tentar uma busca um pouco mais “solta”, utilizando, por exemplo, responsabilidade E civil E condutor E alcoolizado. Essa busca retornará resultados que contenham todas as palavras, porém, em qualquer ordem, mas todos os registros terão estas palavras. Note que retiramos o conectivo (do), com isso retiramos palavras que atrapalhariam essa busca, que não visa um fragmento exato. Agora trabalhamos com palavras chave e não mais fragmentos de texto.

Busca ampla – operador OU: Caso a sua consulta ainda não retorne resultados satisfatórios, sugerimos trabalhar com o operador OU, que retornará os registros que tenham qualquer uma das palavras chave, independentemente de ordem ou da quantidade de palavras chave encontradas. Note que se usássemos artigos e preposições, qualquer jurisprudência poderia ser apresentada, pois todas elas obrigatoriamente utilizam-se de artigos ou preposições. Alguns sistemas mais elaborados consideram que esses tipos de conectivo (artigo, preposição, dentre outros) quando utilizados fora de “aspas” são stop words, não tendo um conteúdo simbólico em si próprios, servindo apenas para conectar as demais palavras, mas, a boa prática recomenda não correr o risco para não perder tempo.

Busca desesperada – sinônimos: Lembre-se que existem muitas formas diferentes de se escrever aquilo que pensamos, o mesmo se aplica à busca por jurisprudências, ainda mais se o seu assunto é pouco badalado. Isso quer dizer que a idéia que você procura pode estar escrita utilizando palavras mais técnicas, mais formais ou simplesmente, de forma diferente. Por exemplo: culpa motorista bêbado ou ainda indenização chofer embriagado. Veja aqui alguns dicionários de sinônimos.

Dicas:

• Em geral os sistemas de buscas ignoram a acentuação ( c=ç, a=á, e=ê, etc) e a caixa da letra, maiúscula ou minúscula.
• Em geral, e s p a ç o s fazem diferença se colocados em fragmentos de texto entre as “aspas”.
• Erros de português fazem com que você pesquise palavras que não existem. As buscas de jurisprudência não são compreensivas. Se os resultados forem fracos, certifique-se que está tudo como deveria, utilize corretores ortográficos.
• Alguns sistemas mais antigos de importantes tribunais não suportam pesquisas complexas, com várias palavras entre “aspas”. Por isso deve-se tentar menos palavras, sem abrir mão das “aspas”.
• Considere que por padrão, a imensa maioria dos sistemas de busca de jurisprudências considerará a busca responsabilidade civil condutor alcoolizado como sendo uma busca responsabilidade OU civil OU condutor OU alcoolizado, ou seja, se você não indicar o operador desejado, considerar-se-á como sendo OU.
• Você pode utilizar operadores e “aspas” na mesma busca, é complicado, mas por exemplo: motorista OU condutor OU chofer E responsabilidade E civil E “acidente de trânsito”.
• O STJ oferece pesquisas prontas de jurisprudências para os assuntos mais comuns. E por sua vez o STF oferece a busca em jurisprudência selecionada e os temas relevantes
• Do ponto de vista da importância, as jurisprudências dos Tribunais Superiores são mais valiosas, pois lembre-se que estes tribunais também tem a função de uniformizar o entendimento jurisprudencial nacional, por isso, teoricamente, o que acontece lá em cima deve direcionar os julgados dos tribunais da justiça comum. Então, para adiantar, aqui vão os links para buscas de jurisprudência do STF, STJ, TST, TSE e STM
• Também do ponto de vista da importância, as jurisprudências mais recentes são mais valiosas.
• Sempre utilize fontes oficiais (sites dos tribunais). Se você achar uma jurisprudência perfeita, mas referida em algum site que não é a origem do acordão, anote suas referências e confira na fonte, sempre.
• Jamais, em toda a sua vida de operador do direito, altere uma jurisprudência. Se usar partes do acordão indique com (…) os trechos omitidos.
• Veja também o informativo de jurisprudência do STF, do STJ, do TST e do TSE
• Lembre-se das Súmulas Vinculantes e não vinculantes do STF, do STJ, do TST e do TSE.
• Lembre-se também que quase todos os tribunais comuns possuem suas próprias súmulas e orientações jurisprudenciais.
• Lembre-se ainda que caso seu assunto seja exageradamente específico, você pode usar a jurisprudência de um tribunal para outro, especialmente se o tribunal que você objetiva nunca tiver se manifestado sobre o assunto em pauta.
• Para informações detalhadas e adicionais, veja o manual de pesquisas em jurisprudências do STJ.