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  • Passei no concurso do Banco do Brasil para o interior do Ceará, e minha noiva em um mestrado na UFC em Fortaleza. Tenho direito de remoção para Fortaleza? (T. A. – Mossoró / RN)

    O art. 36 da lei 8.112/90 regula a matéria: Remoção é o deslocamento do servidor público, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede. Parágrafo único. Para fins do disposto neste artigo, entende-se por modalidades de remoção: (Redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.97) I – de ofício, no […]

    Published On: novembro 15th, 2013Last Updated: outubro 23rd, 20161,6 min readCategorias: Concursos Públicos, Direito Administrativo, Servidores Públicos, Transferência e Remoção, Transferências e Remoções em Razão de ConcursosTags: Concurso Público, Remoção, Servidor Público
  • Sendo concursada, se eu me casar ou manter união estável com militar, o artigo 36 da lei 8112 garante a transferência do cônjuge ou companheiro se o militar for removido em interesse da administração pública? (J.R.R.- São Paulo/SP)

    O artigo 36 da Lei 8112/90 dispõe: Art. 36.  Remoção é o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede. Parágrafo único. Para fins do disposto neste artigo, entende-se por modalidades de remoção: (Redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.97) I. De ofício, no interesse da […]

    Published On: abril 25th, 2013Last Updated: outubro 23rd, 20163,4 min readCategorias: Concursos Públicos, Direito Administrativo, Servidores Públicos, Transferência e Remoção, Transferências e Remoções em Razão de ConcursosTags: Administração Pública, Interesse, Remoção, Servidor Civil, Servidor Militar, Servidor Público

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