O prefeito que exerceu dois mandatos consecutivos, faltando um ano para o fim, renunciou. Na eleição seguinte pode se candidatar em uma cidade vizinha? (S.R.S.L. – s/Cidade / s/UF)

[ Sou estudante de Direito do 02º período e o meu professor de Constitucional I nos pediu para dividir a sala em duas, para formação de um júri simulado para defender e/ou acusar o seguinte caso: O prefeito exerceu dois mandatos consecutivos em uma cidade, porém faltando um ano (01) para o fim de seu […]