• O proprietário locador pode rescindir o contrato de locação antes do término do prazo? (F. – Cabo Frio / Rio de Janeiro)

      [ Moro numa casa aonde tenho contrato de 3 anos, sendo que esse contrato possui uma cláusula que garante a qualquer uma das partes poder rescindi-lo com aviso prévio de 30 dias. O proprietário me pediu que desocupasse a casa e eu estou de acordo, porém estou doente, fiz uma cirurgia e também me […]

    Published On: maio 20th, 2014Last Updated: maio 21st, 20143,1 min readCategorias: Direito Cível, LocaçõesTags: , ,

  • Posso exigir que a autoescola marque as aulas teóricas nos horários que desejo? (R. – Fazenda Rio Grande / PR)

    Você deve verificar quais horários a escola oferece e então escolher aqueles que são viáveis para você. É preciso ver no contrato que assinou com a autoescola o que há de referência a horários das aulas. Salvo se houver a previsão de aulas individuais a serem agendadas conforme a conveniência do aluno, não há direito […]

    Published On: maio 20th, 2014Last Updated: maio 20th, 20141,8 min readCategorias: Direito do Consumidor, Serviço, VícioTags:

  • Carteira de habilitação ainda suspensa pela justiça no Detran após o prazo. O que fazer? (J. – Santana / AP)

      Nesse caso, o melhor é se dirigir à vara em que tramitou o processo no qual foi determinada a suspensão de sua carteira de habilitação, e lá pedir, nos mesmos autos, ou seja, no mesmo processo em que foi determinada a suspensão, que seja oficiado ao Detran informando o término do prazo de suspensão […]

    Published On: maio 20th, 2014Last Updated: outubro 23rd, 20160,7 min readCategorias: Processo Civil, Processo de ConhecimentoTags: ,

  • Avó pode contestar guarda definitiva de criança abandonada que foi adotada por outra pessoa? (A.C.L.S. – Recife / PE)

    Published On: maio 20th, 2014Last Updated: outubro 23rd, 20166,7 min readCategorias: Adoção, Direito de Família, Filiação, Guarda de MenoresTags: , , ,