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Como acaba o poder familiar? (E.L.D. – Rio de Janeiro / RJ)

A extinção do poder familiar acontece quando há morte dos pais ou do filho, emancipação, maioridade, adoção (hipótese em que se extingue, acaba para os pais biológicos, mas se adquire para os pais adotivos) e decisão judicial de destituição do poder familiar. A perda do poder familiar (destituição) se dá nos casos previstos no art. [...]

By | agosto 27th, 2014|

Minha sogra é aposentada e gostaria de passar a pensão para meu filho. Perderei a guarda dele? (K. P. – Recife / PE)

Estabelece o art. 16 da Lei 8213/91, que regula a Previdência Social: Art. 16. São beneficiários do Regime Geral de Previdência Social, na condição de dependentes do segurado: [...] § 2º O enteado e o menor tutelado equiparam-se a filho mediante declaração do segurado e desde que comprovada a dependência econômica na forma estabelecida no Regulamento.  Embora o [...]

By | janeiro 31st, 2014|

Minha mãe é idosa e aposentada pelo INSS. Ela sustenta financeiramente minha filha menor. É possível ela receber pensão após o falecimento de minha mãe? Teríamos que abrir mão de nosso pátrio poder? Como ficaria a guarda da criança? (C. M. F. – Rio de Janeiro / RJ)

[ Minha mãe tem xx anos e sustenta financeiramente minha filha de xx anos. É possível minha filha receber uma pensão de minha mãe após seu falecimento? Pelo que minha mãe pesquisou será necessário eu e o pai abrirmos mão do pátrio poder para que ela fosse a tutora de minha filha. É isso mesmo? [...]

By | agosto 14th, 2013|