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Os moradores da cobertura podem impedir o acesso às caixas de água? (D. – s/Cidade / s/UF)

Conforme se vê do artigo 1331, do Código Civil, as partes comuns (incluindo a rede geral de distribuição de água) são utilizadas em comum pelos condôminos, e não podem ser alienados separadamente nem divididos. Por outro lado, todos os condôminos têm, além de sua propriedade exclusiva, a fração ideal da parte comum, vinculada à unidade [...]

By | 2014-02-01T20:05:23+00:00 fevereiro 1st, 2014|