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Bens herdados em usufruto para os filhos podem ser vendidos caso um deles queira a partilha? (A. L. M. – Fortaleza / CE)

O usufruto confere ao usufrutuário, na forma do art. 1394, do Código Civil, o direito à posse, uso, administração e percepção dos frutos do bem gravado com o usufruto. Não ficou claro da pergunta quem é usufrutuário e quem recebeu a propriedade por herança, mas os casos de extinção do usufruto são os seguintes, conforme [...]

By | 2014-02-03T21:29:08+00:00 fevereiro 3rd, 2014|