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O juiz pode aceitar um documento velho em audiência de instrução e julgamento em juizado especial cível quando for omitido e apresentado de surpresa e na última hora por uma das partes? E a preclusão? (A. M. – S/cidade S/UF)

[ Sobre a audiência de instrução e julgamento em juizado especial cível e a aceitação das provas, em especial o documento velho, ele é ou não aceito, quando for omitido e apresentado de surpresa e na última hora por uma das partes?). (A. M. - s/cidade s/UF)] Dispõe o art. 33 da Lei 9099/95: Art. [...]

By | junho 19th, 2013|

Tenho um processo em desfavor de uma determinada empresa, a audiência fala que é única, a empresa pode recorrer? (J. E. – Fortaleza/CE)

Uma audiência una (uma única audiência que se realiza no processo) é aquela em que em um só ato se realiza a conciliação e a colheita das provas. Ou seja, realizam-se em um único ato as audiências de conciliação e de instrução de julgamento. Assim, de início tenta-se conciliar as partes e, se não for [...]

By | abril 22nd, 2013|