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Posso processar alguém que falou mal de mim no Facebook e me ofendeu? (J. – Rio de Janeiro / RJ)

[ Relato muito pessoal ocultado ] É possível, sim, propor uma ação contra a pessoa que a tenha difamado publicamente (inclusive por meio de redes sociais), pedindo no processo tanto a indenização por dano moral, como eventual obrigação de fazer, qual seja, a exclusão da rede das palavras ofensivas. A responsabilidade por, neste caso, encontra [...]

By | junho 4th, 2014|

Posso utilizar post ou foto de Facebook ou Instagram para fins educacionais de pessoa que divulgue ato criminoso? (J.L. – Parnaíba / PI)

[ Caso um usuário de uma rede social (Facebook ou Instagram, por exemplo) publique um post público que prove um ato criminal de sua parte, por exemplo a pesca de uma determinada espécie de peixe proibida por lei, o que posso fazer com isso? Posso utilizar a foto para fins educacionais? De forma pública ou [...]

By | maio 21st, 2014|

Funcionário público municipal estatutário pode postar fotos, das escolas municipais que oferecem risco aos alunos? (S. M. – s/Cidade / s/UF)

Primeiramente, é preciso verificar o estatuto dos servidores municipais a que está vinculado o servidor, para constatar se se trata de conduta vedada, expressa ou implicitamente. Mas, tomando por base a legislação federal, que usualmente é utilizada como parâmetro para elaboração dos estatutos dos servidores das demais esferas do poder público, vemos no art. 116 [...]

By | janeiro 7th, 2014|