• Diversos princípios informam, hoje, o Direito de Família, dando-lhe alcance, contorno, e diretriz para a interpretação normativa. São princípios de natureza constitucional, explícitos ou implícitos, todos com o mesmo valor (pois não há hierarquia entre princípios explícitos e implícitos) e com a mesma primazia sobre as regras de direito estabelecidas pelas leis. São eles

    Published On: agosto 19th, 2014Last Updated: outubro 23rd, 20163,9 min readCategorias: Direito de Família, Outros Direito de FamíliaTags: ,
  • A primeira característica a destacar é que o Direito de Família é composto de normas imperativas, havendo espaço reduzido para a expressão da vontade, que via de regra se restringe ao consentimento, prevalecendo as normas cogentes que regulam os efeitos dos fatos e atos jurídicos nas relações familiais. A segunda característica é que a maioria […]

    Published On: agosto 19th, 2014Last Updated: outubro 23rd, 20160,9 min readCategorias: Direito de Família, Outros Direito de FamíliaTags: ,
  • Direito de Família, ou Direito das Famílias, como propõe DIAS (2007)[1], é o ramo do Direito Civil que regula a organização das famílias, ou seja, que regula as relações jurídicas decorrentes das relações afetivas entre pessoas que se vinculam em suas relações sociais por afetividade, afinidade ou consangüinidade. Essas relações podem ser pessoais, patrimoniais ou […]

    Published On: agosto 19th, 2014Last Updated: agosto 23rd, 20141,7 min readCategorias: Direito Cível, Direito de Família, Outros Direito de Família, Teoria Geral do DireitoTags: ,
  • Em tempos passados, falava-se em direito público e direito privado, conforme as relações reguladas se referissem a entes públicos ou a interesses públicos, ou aos particulares e seus interesses privados. O Direito Civil, como ramo do direito privado, tradicionalmente é o “conjunto de normas reguladoras das relações jurídicas dos particulares”

    Published On: agosto 19th, 2014Last Updated: outubro 23rd, 20162,6 min readCategorias: Direito Cível, Teoria Geral do DireitoTags:
  • A palavra direito reúne diversos significados, englobando campos e institutos essencialmente distintos entre si. Para uma abordagem inicial, contudo, pode-se conceitua-lo conforme seu objeto e seu conteúdo. Como ciência, Direito é o campo do conhecimento que se ocupa do estudo das normas que regulam a vida social. Como ordenamento, é o conjunto de normas criadas […]

    Published On: agosto 19th, 2014Last Updated: outubro 23rd, 20161 min readCategorias: Direito Cível, Teoria Geral do DireitoTags:
  • Direito objetivo é o conjunto de normas que compõem o ordenamento jurídico de um país, e estabelecem as regras pelas quais se regem as condutas e as relações humanas no contexto social, por exemplo o Código Civil Brasileiro. Direito subjetivo é o direito atribuído a uma pessoa, que dele é titular e pode, por isso, […]

    Published On: julho 21st, 2014Last Updated: outubro 23rd, 20161 min readCategorias: Direito Cível, Teoria Geral do DireitoTags:
  • [Meu pai (sou registrado) não era casado com minha mãe, porém, era casado com outra mulher com quem teve outros filhos e vivia com união de bens. Estamos brigando na justiça pela divisão dos bens, pois não tem testamento. Durante o processo a mulher com quem era casado legalmente morreu. Gostaria de saber como fica […]
    Published On: junho 23rd, 2013Last Updated: janeiro 28th, 20144,3 min readCategorias: Direito das Sucessões, Herança, Inventário e Partilha, MeaçãoTags: , , , , , ,
  • [Olá, como cidadã, já tive presente em minha vida dois termos bastante recorrentes no mundo acadêmico jurídico: Jurisprudência e Hermenêutica Jurídica. Por ouvir tais termos nos jornais e notícias, diversas vezes, sinto-me incapaz de entender os mesmos, desta forma, acabo não compreendendo as informações vinculadas a estes meios de comunicação. Peço, se possível, que vocês, […]
    Published On: junho 19th, 2013Last Updated: janeiro 28th, 20142 min readCategorias: Direito Cível, Teoria Geral do DireitoTags: , ,
  • Anticrese, também chamada consignação de rendimentos, é um direito real sobre coisa alheia (art. 1.506 CC), é o contrato em que o devedor dá ou destina ao credor os frutos e rendimentos de bem imóvel, conservando ou não a posse sobre a propriedade. Por exemplo, o contrato em que o locador de imóvel repassa a […]

    Published On: março 13th, 2013Last Updated: outubro 23rd, 20163,6 min readCategorias: Direito Cível, Posse e PropriedadeTags: , ,
  • As obrigações podem ser decorrentes de três fontes: da lei, da manifestação da vontade e do ato ilícito. Ao celebrar um contrato, o contratante declara – manifestando sua vontade – que irá cumprir uma determinada obrigação ali assumida. Este ato, de concordar em praticar o acordado, obrigando-se por meio do contrato, gera para ele a […]

    Published On: março 2nd, 2013Last Updated: outubro 23rd, 20161,4 min readCategorias: Contratos, Direito CívelTags: , , ,
  • O contrato é válido se atender a alguns requisitos previstos em lei, tais como: agente capaz; objeto lícito, possível, determinado ou determinável; forma prescrita ou não proibida em lei. Ou seja: os contratantes devem ter capacidade civil para agirem em seu próprio nome, praticando atos da vida civil (artigo 5, CC/2002 ), ou estarem devidamente […]

    Published On: março 2nd, 2013Last Updated: outubro 23rd, 20161,3 min readCategorias: Contratos, Direito CívelTags: , , ,
  • Em princípio, você não precisa de um advogado para fazer um contrato, pois não é uma atividade privativa deste profissional. Contudo, é recomendável que os contratantes procurem um advogado de confiança para lhes orientar na redação do contrato, de modo a nele bem traduzir a vontade das partes, evitando contratos incompletos, confusos, ou com cláusulas […]

    Published On: março 2nd, 2013Last Updated: outubro 23rd, 20160,5 min readCategorias: Contratos, Direito CívelTags: , , ,