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Em ação de investigação de paternidade, a falta de provas faz coisa julgada? (B.T. – São Gonçalo / RJ)

[ Em uma investigação de paternidade, verifica-se que o réu não é pai do autor. A sentença julgará ou não o mérito? Se for verificado logo após a petição inicial? É ser for verificado depois de se produzir as provas? (B.T. – São Gonçalo / RJ) ]  A sentença proferida em ação de investigação de paternidade em que se verifica [...]

By | maio 27th, 2014|

Não sendo recebido o REsp ou o RE, ou, inadmitido o recurso de agravo contra decisão que inadmitiu o REsp ou o RE, o trânsito em julgado da ação corresponde a data do trânsito do acórdão proferido pelo juízo de 2º grau? (L. G. – Rio de Janeiro/RJ)

O trânsito em julgado de uma sentença ou acórdão ocorre no dia seguinte ao último dia do prazo para interposição do último recurso cabível da decisão. Significa que se operou a coisa julgada formal (e também a material conforme o caso), de modo que a decisão se torna imutável, não podendo mais ser modificada naquele [...]

By | março 20th, 2013|