• Há duas situações distintas no caso. A primeira é a situação do casal que rompeu. A segunda, a situação da criança. Quanto ao casal, estão ambos vivendo em separação de fato.  A separação ou divórcio somente são possíveis judicialmente, não podendo se efetivar por escritura pública, em razão da existência de filho menor, comum aos […]

    Published On: agosto 15th, 2013Last Updated: outubro 23rd, 20164,7 min readCategorias: Alimentos, Direito de Família, Guarda de Menores, Separação e DivórcioTags: , , , ,